País curioso, de poderes confusos

Com João Ricardo Moderno

Desde a promulgação da Constituição de 1988, argumenta-se que o Estado brasileiro tornou-se, definitivamente, um Estado Democrático de Direito, com a eliminação de diferenças e de discriminações e com a implementação de uma sociedade solidária, estando a lei assegurada pela independência e autonomia dos Três Poderes.

Vila Campesina, um dos movimentos sociais que afronta as leis.Apesar de tais desideratos estarem plasmados no texto constitucional, a realidade não tem correspondido à intenção dos constituintes. De início, não conseguem, o governo federal e os governos estaduais, fazer com que determinados movimentos respeitem a Carta Magna. MST, Vila Campesina e outros vivem, exclusivamente, da violação da Constituição e da lei, com o beneplácito e a colaboração, principalmente do governo federal, por meio de financiamentos e desapropriações, parte delas barrada nos Tribunais.

A destruição da Câmara dos Deputados, de pesquisas científicas, de terras, de lavouras, por tais movimentos repudiados pela população e que se negam a fazer o teste das urnas, tem sido uma constante e clara demonstração de que determinadas autoridades são coniventes com tais maculações da lei maior.

Por outro lado, magistrados de Tribunais Regionais, inclusive da Suprema Corte, criticam o excesso de prisões preventivas – muitas vezes arbitrárias – de pessoas, sem haver processos ou autos lavrados, quase sempre lastreadas em trechos pinçados de gravações telefônicas.

A imprensa publicou manifesto de eminentes desembargadores, que ficaram estupefatos quando souberam da existência de 409.000 escutas telefônicas autorizadas no Brasil, em 2007, tendo, inclusive, o ministro Sepúlveda Pertence, em depoimento na Câmara dos Deputados , tecido duras críticas a tais abusivas ações. Nem Orwell imaginaria, em seu dramático 1984, uma tal violação de privacidade.

Uma interpretação equivocada – a nosso ver – da Constituição, são os artigos 231 CF e 68 da ACDT, que ofertam direitos aos índios e aos quilombolas sobre terras que,no momento da promulgação da lei suprema, ocupariam e não que ocuparam no passado. Isso gera problemas. Pela interpretação oficial, o presente do indicativo do texto maior passou a ser o pretérito perfeito e onde se lê “ocupam” passou-se a ler “ocuparam”.

Com isso, para aproximadamente 700 mil índios, nascidos no Brasil ou nos países vizinhos, estão sendo entregues 13% de território nacional. Aos declarados quilombolas – e são poucos aqueles que descendem efetivamente dos quilombos coloniais e vivem naquelas terras históricas – houve tal extensão conceitual do termo que a maior parte dos afro-descendentes passou a ser considerada quilombola.

Por outro lado, à luz de uma exegese controversa do que seja o neoconstitucionalismo, ou seja, dar praticidade aos princípios constitucionais – tese de rigor que deu origem ao constitucionalismo americano e francês, não sendo, portanto, novo, mas apenas mais uma tentativa de adaptar-se o “construtivismo” americano à realidade social –, o Poder Judiciário tem-se outorgado o direito de se transformar em legislador positivo, não poucas vezes, sobrepondo-se ao Poder Legislativo no suprir o que entende ser omissão daquele poder.

Por seu lado, o Poder Executivo continua utilizando-se das medidas provisórias, que só foram colocadas no texto constitucional – pois a Constituição de 1988 deveria ser para uma República Parlamentar do Governo – tornando-se, de rigor, no verdadeiro legislador.

Temos, portanto, um Brasil curioso. O Poder Executivo assumiu funções legislativas, por meio das medidas provisórias. O Poder Legislativo, diminuído em suas funções, por meio das CPIs transformou-se em Poder Judiciário. E o Poder Judiciário, de legislador negativo – ou seja, de não dar sequência às normas constitucionais –, assume, mais e mais, à luz de estranha concepção do neoconstitucionalismo, a função de legislador positivo.

É, neste País de contradições e de preconceitos às avessas, que os privilégios das cotas universitárias e para pessoas de opções sexuais diversas estão a refletir discriminações contra a grande maioria dos demais cidadãos comuns. Dessa forma, a juventude busca alternativas para o futuro, não encontrando, entretanto, nos seus líderes atuais, um modelo paradigmático a ser seguido.

Nossa esperança reside na educação e no trabalho daqueles que ainda acreditam no ensino e estão dispostos a tentar influenciar as futuras gerações com ideias não contaminadas, sem preconceitos, sabendo que solidariedade não se faz com o semear do joio, nem se
cria uma grande nação com ódio e preconceitos, favorecendo grupos contrários ao Estado de Direito, ou beneficiando aqueles que se enquistam no poder, não para servir à sociedade, mas para dela se servir. Infelizmente, gerar conflitos sociais encontra-se na base do PNDH-3.