Papel do BNDES

O tema sobre o papel do BNDES nos financiamentos de longo prazo, por vezes, volta à ordem do dia nos debates do meio econômico.

Nestas semanas pré-eleitorais não tem sido diferente, ainda mais com os questionamentos sobre a conveniência das operações do banco de desenvolvimento. Tudo começou depois que o Tesouro liberou dois tranches de recursos, um de R$ 100 bilhões e outro, de R$ 80 bilhões para os setores, produtivo e bancário, através de políticas anticíclicas, visando a estancar a seca repentina de crédito ocorrida com a crise de outubro de 2008.

A primeira parcela de recursos teria prazo de pagamento de 30 anos e a segunda de 40 anos, ambas corrigidas pela TJLP.

Neste caso, observa-se uma distorção, já que as taxas captadas pelo Tesouro, de mercado, se encontram em torno de 10% a 11%, enquanto que a TJLP se encontra em torno de 6% anuais. Este diferencial acabaria se tornando, então, “um subsídio aos setores beneficiados”. Isto, considerando todo o período do programa de estímulos – cerca de 10 anos -, totalizaria uma despesa de R$ 18 bilhões a R$ 29,3 bilhões. Mas o problema é que estes empréstimos possuem prazos entre 30 e 40 anos. Sendo assim, fica complicado calcular estes estímulos. Com prazos alongados, estes estímulos acabariam amortizados no longo prazo.

Com isto, os boatos do momento são de que a OMC deverá cobrar explicações sobre estas operações, o que deve colocar “mais lenha” neste debate. Vejamos, a seguir, as principais polêmicas e m torno deste espinhoso tema:

• Debate em torno da Política Industrial. Por definição, política industrial é uma ação estratégica de governo visando o desenvolvimento da estrutura produtiva de um país, visando ganhos de escala, competitividade e de produtividade frente aos concorrentes. Consultando outras fontes, tem-se que “política industrial pressupõe um conjunto de medidas que forneça bases adequadas para o desenvolvimento do setor, tais como: (1) incentivos fiscais; (2) investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D); (3) créditos subsidiados; (4) intervenção direta do Estado no processo produtivo; (5) parcerias público-privadas; (6) criação de zonas francas e de processamento para exportação (ZPE), entre outros.” Ainda, “a política industrial vem acompanhada de ações complementares na área de comércio exterior e de tecnologia. Sendo assim, pode-se deduzir que a política industrial no governo Lula vem se caracterizando por uma análise vertical do setor produtivo, elegendo setores a serem beneficiados, objetivando os “surgimentos” de empresas globais, com mais capacidade e escala para competir no exterior”.

            Neste sentido, a política de crédito do BNDES se ajusta a este cenário, já que concedeu juros subsidiado a várias “empresas eleitas”, como no setor de frigoríficos. Isto, no entanto, acaba por gerar distorções na economia, pois acaba havendo  “cooptação política” de certos setores empresariais em torno do ideário do governo eleito, mesmo que estes setores não sejam competitivos internacionalmente. Vem daí, a indagação: quem elege os setores que receberão estes subsídios? Outra política industrial, a horizontal, seria a mais indicada por ser neutra dentro desta linha de raciocínio. Ela não atenderia apenas os “amigos do rei”, mas a todos os setores da economia, como no caso de uma redução de carga fiscal linear para a economia brasileira;

• Dúvidas sobre esta política industrial. Destas ações do governo surgem várias indagações. Por que o governo deu subsídios setores como o frigorífico, tornando este setor global, e não fez o mesmo, na devida proporção, para outros como produtor de aço, entre outros? Desta dúvida, nós podemos indagar se não está havendo politização na liberação dos recursos do BNDES. Além disto, com os subsídios a certos “setores eleitos”, através de taxas de juros de longo prazo, acaba havendo retração na atuação de outros bancos nesta modalidade de financiamento. Isto acaba inibindo também a atuação do mercado de capitais, uma importante fonte de poupança de longo prazo no País. Além do mais, este incremento dos financiamentos pelo BNDES deve ser encarado como fruto de uma política anti-crise, sendo algo temporário e não permanente;

• Trajetória da dívida bruta do governo. A dívida se estabilizou neste primeiro semestre de 2010, mas muitos previam seu crescimento explosivo a 64% do PIB ao fim deste ano. O total da dívida bruta deve incluir o total das reservas cambiais mais a dívida líquida do setor público. Como o BNDES vem usando recursos injetados pelo Tesouro, estes desembolsos acabaram contabilizados já que o FAT se mostrou insuficiente. Lembremos que estes recursos passaram de R$ 23,4 bilhões em 2000, para R$ 140 bilhões no ano passado. Com isto, o BNDES se tornou um dos maiores bancos de fomento do mundo. É bem provável que o BNDES recorra a estes recursos externos, como do Tesouro, ainda em 2011, para depois voltar a ter funding apenas do FAT e dos retornos dos empréstimos concedidos. No entanto, com os vários projetos faraônicos, como Belo Monte e do trem-bala;

TRAJETÓRIA DA DÍVIDA BRUTA DO SETOR PÚBLICO, %do PIB

• Histórico sobre a “conta movimento” do Banco do Brasil. As operações entre Tesouro e BNDES em muito se assemelham às antigas operações entre BB e BACEN. A questão é que qualquer desembolso do Tesouro Nacional, mesmo que reembolsável, acaba sendo contabilizado como despesa pública. Não tem jeito. Em 1986, o governo de então extinguiu esta “conta movimento” do BB, onde o BACEN injetava recursos no banco público para ele financiar seus consumidores. Em contrapartida, o BACEN vendia títulos públicos para recolher este excesso de moeda, o que transformava estas operações de empréstimos em dívida pública. Tanto neste período, como nos dias de hoje estas emissões acabaram turbinando a dívida bruta do setor público, atualmente em torno de 61% do PIB. Nos anos 80, outras mudanças foram implementadas, como a extinção das funções de desenvolvimento do BACEN e a transferência da gestão de dívida pública para a STN. Em 1988 foi extinto o Orçamento Monetário onde o BB realizava operações semelhantes às atuais. Sendo assim, estas mudanças visavam dar fim aos subsídios disfarçados na taxa de juros. As operações do Tesouro seriam realizadas com taxas que serviriam como parâmetro, ou piso, para os mercados. Com isto, o BACEN pode se equiparar aos principais bancos centrais do mundo, voltando a exercer suas funções clássicas de autoridade monetária, o que se consolidou com a criação do Copom em 1996 e do sistema de metas de inflação em 1999.

• Operações entre Tesouro e BNDES. Os recursos do Tesouro para o BNDES passaram de 6% em 2001 para 40% em 2009, num total de R$ 144,3 bilhões, num incremento de 566%. Com isto, a dívida bruta do setor público ameaça passar de 64% do PIB neste ano, sendo que em 2000 representava 52,7% do PIB, tendo passado a 62,8% do PIB em 2008 devendo passar de 64% neste ano de 2010. Segundo Luciano Coutinho, estes repasses representam 33% do crescimento da dívida, com os outros 67% advindos das operações do BACEN. Lembremos que como estas operações são reembolsáveis, acabam não sendo contabilizadas como dívida

• Endividamento interno. Com estes subsídios do BNDES, as empresas estão achando mais vantajoso captar recursos no mercado interno, via banco público, do que tomar empréstimos lá fora. Com isto, é possível que a dívida interna venha a crescer mais do que a externa;

• Conclusão. O BNDES tem o seu papel no empuxe do desenvolvimento da economia, mas é preciso ser cauteloso no volume de recursos concedidos e na politização ou desvio dos projetos colocados em pauta. Uma diluição na fonte de recursos para o financiamento de longo prazo só é visível se a taxa básica de juros voltar a recuar com mais força, o que deve impulsionar a bolsa de valores, por exemplo, como importante fonte destes recursos. Assim esperamos!!