*Pedro Henrique Engler Urso
Tornou-se praticamente um consenso entre analistas políticos, juristas e economistas de que o Brasil atravessa uma profunda crise institucional. Não se trata de uma crise episódica ou meramente retórica, mas sim um processo duradouro, cumulativo e persistente, que afeta o funcionamento regular das instituições, corrói a previsibilidade das regras do jogo e compromete diretamente a capacidade de crescimento econômico do país. O Brasil não vive apenas dificuldades fiscais ou desafios conjunturais, vive, sobretudo, um desarranjo institucional que coloca o Estado em antagonismo com o setor produtivo e aprisiona a economia em um ciclo vicioso de baixo crescimento, insegurança jurídica e desconfiança generalizada.
Esse acúmulo de crises institucionais se manifesta de diversas formas. A disputa permanente entre os Poderes da República, a instabilidade nas regras orçamentárias escancarada na disputa pelo orçamento secreto, a expansão contínua de prerrogativas e privilégios de determinados segmentos estatais e a crescente judicialização de decisões políticas e econômicas produzem um ambiente de tensão permanente. O Estado, em vez de atuar como garantidor de regras claras, previsíveis e impessoais, passa a operar como agente de incerteza.
O conflito recorrente em torno das emendas parlamentares é exemplo eloquente desse desarranjo. O orçamento público, que deveria ser um instrumento racional de planejamento e execução de políticas públicas, transforma-se em arena de disputa de poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Alterações frequentes nas regras, decisões judiciais que interferem diretamente na dinâmica política e respostas institucionais baseadas mais na lógica do conflito do que na cooperação produz um ambiente de paralisia decisória. O resultado é a perda de eficiência do gasto público, o enfraquecimento da responsabilidade fiscal e a percepção de que o orçamento deixou de ser instrumento técnico para se tornar moeda de troca política.
Agora temos outro exemplo emblemático: o caso do Banco Master, que expõe fragilidades regulatórias, insegurança jurídicas escancaradas pelo envolvimento de familiares de ministros da suprema corte. Independentemente dos méritos específicos do caso, o episódio revela um padrão recorrente: decisões administrativas e judiciais que afetam diretamente agentes econômicos sem previsibilidade clara, com impactos relevantes sobre o sistema financeiro, a confiança dos investidores e o ambiente de negócios. A mensagem transmitida ao mercado é inequívoca: no Brasil, o risco institucional frequentemente supera o risco econômico.
Esse cenário soma o acúmulo histórico de privilégios do Judiciário e de outras carreiras estatais, que agravam a percepção de desigualdade institucional. Benefícios remuneratórios elevados, regimes especiais e baixa responsabilização convivem com um país de elevada carga tributária, serviços públicos deficitários e enorme desigualdade social. Essa assimetria mina a legitimidade das instituições e reforça a ideia de que o Estado opera mais como mecanismo de proteção de corporações nacionais do que como promotor do interesse público.
A economia institucional oferece um arcabouço teórico sólido para compreender por que esse ambiente institucional é incompatível com o crescimento econômico sustentável. Daron Acemoglu e James Robinson, vencedores do Nobel de Economia, demonstraram de forma contundente que o desenvolvimento económico depende fundamentalmente da qualidade das instituições. Instituições inclusivas, aquelas que garantem direitos de propriedade, impõem limites ao poder, promovem concorrência e asseguram previsibilidade jurídica, criam incentivos para investimento, inovação e aumento da produtividade. Em contrapartida, as instituições extrativistas concentram poder, capturam rendas, distorcem incentivos e bloqueiam o crescimento.
O Brasil, infelizmente, apresenta cada vez mais traços de um sistema institucional extrativista. A instabilidade regulatória, a interferência discricionária do Estado na economia, a captura de recursos por grupos organizados e a ausência de autocontenção institucional produzem um ambiente no qual empreender, investir e produzir se tornam atividades de alto risco. Nesse contexto, o setor produtivo passa a operar de forma defensiva, buscando proteção política, subsídios ou vantagens regulatórias, em vez de competir por eficiência e inovação. Forma-se, assim, um ciclo vicioso: as instituições frágeis geram baixo crescimento, que, por sua vez, alimentam disputas distributivas ainda mais intensas dentro do Estado.
A tradição da economia institucional, de Douglass North a Acemoglu, é clara ao afirmar que o crescimento econômico não é resultado apenas de boas políticas macroeconômicas, mas da existência de regras específicas, aplicação confiável e limites eficazes ao exercício do poder. Quando as instituições deixam de cumprir sua função de coordenadora e passam a ser arenas permanentes de conflito, o custo de transação aumenta, a confiança desaparece e a economia perde dinamismo.
É ilusório imaginar que reformas econômicas isoladas produzirão resultados duradouros sem a resolução da crise institucional. Ajustes fiscais, reformas tributárias ou medidas de estímulo perdem eficácia quando implementadas em um ambiente de instabilidade política e jurídica. O crescimento econômico sustentável exige, antes de tudo, a restauração da normalidade institucional, entendida como respeito aos limites constitucionais, previsibilidade decisória e cooperação entre os Poderes.
Essa restauração pode ocorrer por dois caminhos não excludentes: correção institucional ou a tão clamada autocontenção. A correção institucional envolve reformas que redefinem competências, reduziram privilégios, fortaleceram mecanismos de responsabilização e restabeleceram o equilíbrio entre os poderes. A autocontenção, por sua vez, exige maturidade democrática e compromisso das próprias instituições em consideração seus limites, evitando expansões indevidas de poder e interferências que geram insegurança sistêmica.
Sem esse esforço, o Brasil continuará preso a um modelo no qual o Estado se antagoniza com quem produz, investe e gera empregos. O resultado é conhecido: crescimento medíocre, fuga de capitais, informalidade elevada e frustração social crescente. Enquanto o país não resolver esse desarranjo continuará condenado a ciclos de expectativas frustradas. O crescimento brasileiro passa, necessariamente, pelas dependências de instituições que deixam de extrair e passam a incluir, que deixam de conflitar e passam a coordenar. Sem isso, qualquer promessa de desenvolvimento será apenas retórica.
*Pedro Henrique Engler Urso é Mestrando em Direito Político Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós graduado em Direito da União Europeia pela Universidade de Coimbra, formado em Direito e Comércio Exterior e membro dos Jovens Talentos pela Liberdade do Instituto Millenium. Email para contato: pedroheurso17@gmail.com.
