*Pedro Henrique Engler Urso
O subdesenvolvimento na América Latina não pode mais ser explicado apenas por fatores externos como legados coloniais ou ciclos desfavoráveis na economia internacional. Embora esses elementos tenham desempenhado um papel significativo ao longo da história, torna-se cada vez mais evidente que os principais obstáculos ao desenvolvimento sustentável da região residem na fragilidade, na captura e na disfuncionalidade de suas instituições. Se a América Latina pretende romper com seu histórico de baixo crescimento, desigualdade e instabilidade, o primeiro passo imediato é corrigir suas instituições políticas, jurídicas e econômicas.
A literatura sobre economia institucional, defendida por autores como Douglass North e, mais recentemente, pelos vencedores do Prêmio Nobel Daron Acemoglu e James Robinson, demonstra que o crescimento econômico de longo prazo depende fundamentalmente da existência de instituições inclusivas. Essas são instituições capazes de garantir direitos de propriedade, limitar o exercício arbitrário do poder, assegurar a previsibilidade normativa e promover a concorrência. Em contraste, as instituições extrativistas concentram o poder, distribuem privilégios a grupos específicos e organizam a economia em torno da busca de renda em vez da criação de valor. Infelizmente, esse segundo modelo ainda predomina em grande parte da América Latina.
A Venezuela representa o exemplo mais extremo e trágico. A construção de um regime autoritário, marcado por violações sistemáticas dos direitos humanos, supressão das liberdades civis e ausência de alternância de poder, transformou o Estado venezuelano em uma estrutura abertamente extrativista. Um dos maiores exemplos da subversão de uma cadeia produtiva em uma instituição extrativista foi a estatização da PDVSA em 2006. Isso destruiu a autonomia técnica e a integração internacional da empresa, ao mesmo tempo em que a converteu em um instrumento político do regime, substituindo critérios técnicos por lealdade ideológica, utilizando a receita do petróleo para financiamento clientelista e transferindo recursos diretamente para redes de poder associadas ao governo. O resultado da crise na instituição foi uma crise produtiva, onde desde 2008 a empresa vem diminuindo sua produção, que sempre foi o principal ativo da economia venezuelana.
O isolamento internacional e os embargos fiscais contra o regime, consequência direta da sua flagrante violação dos padrões democráticos mínimos revelada na fraude eleitoral de 2024, afastaram investimentos, reduziram financeiramente a capacidade produtiva do país e impulsionaram a economia rumo a um corporativismo e a esquemas de favorecimento político. Nesse ambiente, apenas grupos alinhados à ditadura conseguem prosperar, enquanto a população enfrenta empobrecimento generalizado, êxodo em massa e colapso institucional. A experiência venezuelana ilustra inequivocamente como a destruição das instituições precedeu e aprofundou a destruição econômica.
Na Colômbia, a fragilidade institucional se manifesta menos por meio de rupturas formais e mais pela persistência de estruturas paralelas ao poder que desafiam a autoridade do Estado. O legado do conflito armado, as ações históricas das FARC, forças guerrilheiras de esquerda originalmente formadas durante a Guerra Fria, e o desmantelamento incompleto de grupos ilegais resultaram em um país onde o crime organizado ainda exerce controle efetivo sobre regiões inteiras, impondo suas próprias regras ao lado das do Estado. O Clã do Golfo simboliza essa captura territorial, evidenciando a incapacidade institucional de garantir segurança, direitos de propriedade e liberdade econômica. Em vez de confrontar esse problema estrutural, o governo priorizou uma agenda de populismo político, relativizando o papel das instituições formais e a aplicação das leis. Isso se reflete em medidas como a reforma da previdência de 2024, que incluiu uma redução no período de contribuição, uma contracorrente global, e aumentos abruptos no salário mínimo, que cresceu quase um quarto em 2025. Embora apresentadas como políticas sociais, essas decisões aumentam a informalidade, deterioram a sustentabilidade fiscal e reduzem os investimentos, reforçando o ciclo de populismo e fragilidade institucionalizada.
O caso brasileiro revela um quadro mais complexo e ambíguo. O Brasil mantém eleições competitivas, uma imprensa livre e instituições formais em funcionamento. O Judiciário, em particular, desempenhou um papel relevante na contenção de ataques à ordem constitucional e na proteção contra tentativas recentes de ruptura democrática. Esse papel de liderança foi essencial para a preservação do regime democrático. No entanto, a partir desse papel legítimo, observa-se um movimento preocupante de expansão contínua de poderes, com crescente interferência em assuntos típicos dos outros poderes. O país sofre severamente com a judicialização excessiva da política; a insegurança regulatória e o acúmulo de prerrogativas e privilégios transformaram o Judiciário brasileiro no mais caro do mundo em proporção ao orçamento público, sem que isso se traduza necessariamente em maior eficiência ou previsibilidade. Isso demonstra o gargalo estrutural e o caráter extrativista da instituição, e também traz o risco de substituir um problema institucional por outro: a defesa da democracia não pode servir de pretexto para a erosão dos limites institucionais e o acúmulo de privilégios.
A Argentina, por sua vez, oferece um caso interessante de transição, mas que permanece incompleto. Após décadas marcadas por populismo econômico, inflação crônica e instabilidade institucional, o país parece estar iniciando um movimento ainda incipiente e politicamente custoso para confrontar estruturas claramente extrativistas. Reformas voltadas para a disciplina fiscal, racionalização do Estado e redução das distorções econômicas indicam uma guerra de reconstrução institucional. No entanto, obstáculos significativos persistem, entre eles o papel historicamente dominante dos sindicatos. A Argentina está entre os países mais sindicalizados do mundo, com sindicatos exercendo influência econômica e política desproporcional, muitas vezes operando segundo uma lógica de bloqueio, coerção e exclusão de renda. Em vez de atuarem como mediadores legítimos das relações trabalhistas, esses sindicatos frequentemente funcionam como estruturas de extorsão, dificultando o investimento, a inovação e a criação de empregos formais. Resta saber se a Argentina conseguirá reformar permanentemente suas instituições, mas parece claro que superar esse modelo será crucial para o sucesso da experiência argentina.
Esses exemplos nacionais, apesar de suas diferenças, convergem para a mesma conclusão: a América Latina sofre menos com a falta de recursos e mais com o excesso de instituições extrativistas. Os Estados dominados por corporações, elites políticas corporativistas, sindicatos ou grupos armados não conseguem proporcionar a segurança jurídica e a previsibilidade necessárias ao desenvolvimento. O resultado é um padrão recorrente de crescimento interrompido, dependência de commodities e vulnerabilidade a choques externos.
Superar essa situação exige mais do que reformas econômicas pontuais. Exige um compromisso regional com a proteção institucional, baseado em limites claros ao poder, respeito às regras democráticas e fortalecimento do Estado de Direito. As instituições devem ser instrumentos de cooperação social, não arenas permanentes de conflito ou mecanismos para distribuição de privilégios. Sem essa transformação, qualquer estratégia de desenvolvimento estará fadada a produzir apenas resultados temporários.
A experiência internacional demonstra que os países que conseguiram romper o ciclo do subdesenvolvimento o fizeram, sobretudo, por meio da consolidação de instituições inclusivas. Para a América Latina, essa lição é particularmente urgente. O crescimento econômico não precede as instituições, mas depende delas. Enquanto a região não encarar esse desafio de forma direta e honesta, permanecerá presa a um passado que insiste em se repetir.
*Pedro Henrique Engler Urso é Mestrando em Direito Político Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie, pós graduado em Direito da União Europeia pela Universidade de Coimbra, formado em Direito e Comércio Exterior e membro dos Jovens Talentos pela Liberdade do Instituto Millenium. Email para contato: pedroheurso17@gmail.com.
