Cidadãos do Rio pagarão conta da alta do ICMS em bebida, gasolina e telecomunicação

A população do Rio vai bancar, de diferentes maneiras, a conta da crise do estado. Em breve, a Assembleia Legislativa (Alerj) vai votar a proposta do governo de aumentar a tributação de produtos como o tabaco, a energia elétrica, as telecomunicações, a gasolina, a cerveja e o refrigerante. A medida consta do pacote apresentado por Luiz Fernando Pezão, na sexta-feira. A elevação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), prevista para 2017 (confira as alíquotas abaixo), deverá gerar uma receita extra de, no mínimo, R$ 1,4 bilhão por ano. Essa foi a justificativa para a apresentação da ideia, embora tentativas anteriores já tenham sido contestadas na Justiça.

— Todas as áreas do governo estão sendo afetadas pela crise. Determinados segmentos tiveram elevações em anos anteriores. Neste momento, decidimos por esses produtos — disse o secretário estadual de Fazenda, Gustavo Barbosa.

Dono de uma tabacaria no Centro, David Pereira, de 46 anos, representa os comerciantes que terão que repassar à população a fatura extra decorrente das contas desequilibradas do governo estadual:

— Aumentar o imposto sobre o fumo afetará os preços dos cigarros, carro-chefe do meu negócio. Caso o aumento de imposto aconteça, teremos que, imediatamente, repassar a alta aos consumidores. A reação em cadeia é inevitável, mas a culpa não é do comerciante.

Caso seja aprovado pela Alerj, o aumento das alíquotas de ICMS começará a valer 90 dias após a lei entrar em vigor, como prevê a legislação.

Aumentos na Justiça
Em 2014, o Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) julgou inconstitucional o aumento da alíquota de ICMS de 18% para 25%, aplicado pelo governo do Rio, sobre a energia residencial. O percentual maior de imposto sobre a conta de luz era para quem consumia acima de 200kWh por mês. O Órgão Especial do TJ-RJ, porém, decidiu, por unanimidade, que essa elevação feria a Constituição.

O relator do processo, desembargador Marco Antonio Ibrahim, argumentou que se tratava de uma “mercadoria essencial, que não respondia pela seletividade da administração pública”. O magistrado pediu o fim da cobrança e a devolução dos valores aos contribuintes. O governo, porém, levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde está parado.

Procurada, a Secretaria estadual de Fazenda explicou que o “caso segue sob avaliação da Justiça e que nenhuma conclusão foi apresentada até o momento”. Para o advogado Bruno Miguel Drude, do escritório Salusse Marangoni Advogados, a nova decisão do governo (de elevar a alíquota para 27%) é delicada e pode gerar outros diversos questionamentos.

— O Estado usa a inconstitucionalidade útil. Adota uma política irregular, mesmo ciente dessa questão, por saber que uma parcela ínfima da população vai procurar a Justiça para cobrá-lo no futuro — disse.

Depoimento: André Luiz da Ponte, técnico de refrigeração, 32 anos

“Uso o carro para trabalhar. Eu me desloco pela cidade para atender meus clientes, e o aumento da gasolina interfere diretamente na minha renda. O gasto com combustível já pesa no bolso normalmente. Se o aumento vier no início do ano, será ainda pior, pois é época de pagar muitos impostos. Temo perder cerca de 30% do lucro do meu trabalho com tudo isso”.