O país na contramão

O ex-presidente Lula, embora tivesse um inigualável talento de comunicador, infelizmente perdeu uma oportunidade histórica de promover a aprovação de uma série de reformas fundamentais que, se implementadas, teriam gerado um salto no processo de desenvolvimento do país, porque fez uma opção pelo sucesso de curto prazo.

Fator Previdenciário
Já a falta de vocação da ex-presidente Dilma para comunicar o que quer que seja dispensa maiores comentários. Como especialista em temas de previdência social, há muitos anos que me impressiona o divórcio entre a qualidade técnica da Lei do Fator Previdenciário e a sua impopularidade na sociedade, em geral, e entre os políticos, em particular.

A Lei do Fator Previdenciário determina que, se a pessoa fizer jus ao benefício de aposentadoria a uma idade precoce, ela poderá usufruir do benefício, mas sofrerá a incidência de um desconto, que será tanto maior quanto mais precoce for a aposentadoria. Ela é uma lei aprovada pelo Congresso, é um ato juridicamente perfeito, insuscetível de qualquer suspeita de inconstitucionalidade, é tecnicamente sólida e beneficiou os cofres públicos, evitando que o governo gastasse mais ao longo de mais de 15 anos.

E, ao mesmo tempo, o fator previdenciário deve estar provavelmente entre os temas top five de impopularidade em qualquer pesquisa que for feita acerca de questões de interesse geral. Quando se pensa no assunto, não é difícil entender as razões desse aparente paradoxo. Numa frase com que meu colega Paulo Tafner e eu fomos honrados na contracapa de nosso livro “Demografia: a ameaça invisível”, o “pai” do fator previdenciário, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no duplo papel de intelectual e estadista, filosofava dizendo que “Maquiavel dizia que os problemas políticos, em seu início, são difíceis de ser percebidos e fáceis de ser resolvidos, ao passo que, quando se torna fácil percebê-los, já então é difícil resolvê-los.

O dito do pensador florentino se aplica ao problema previdenciário no Brasil, com a ressalva de que ainda falta uma percepção clara sobre todas as suas implicações para o presente e sobretudo para o futuro do país”. Complementarmente, outro ilustre pensador, Albert Hirschman, dizia, com precisão cirúrgica, que “políticas populistas dão algo a alguns grupos sociais, sem tirar nada diretamente de outros”.

Coloque-se qualquer ponto no debate público, no qual quem deveria defender uma visão se omite e quem é contra bate sem dó nem piedade todos os dias, e não é difícil prever o resultado de qualquer pesquisa quando os entrevistadores indagarem do grande público o que pensa da questão. Analogamente, pergunte-se a qualquer grupamento social se prefere receber uma renda a mais ou não, sem explicitar os custos disso e, obviamente, todos responderão que gostariam de receber mais recursos.

Fiz esse circunlóquio para que o leitor entenda a natureza do que aconteceu no Brasil em 2015, quando, em momentos que eu qualifico como de “privação coletiva dos sentidos”, o país aprovou uma lei que, ao invés de adequar a aposentadoria às condições demográficas futuras, fez exatamente o contrário, aumentando o valor das aposentadorias precoces até então afetadas pelo fator previdenciário.

Com essa lei, o Brasil se colocou na contramão do mundo, indo contra todas as tendências demográficas e contra o que os demais países estão fazendo, e premiando a concessão de aposentadorias a idades que, para qualquer observador externo e isento da situação, são simplesmente inacreditáveis. Cite-se como exemplo o caso de uma moça cujos pais tenham começado a pagar seu carnê do INSS como autônoma a partir dos 15 anos e que se aposente aos 50 anos de idade.

Na maioria dos demais países do mundo, essa pessoa teria que aguardar mais dez anos, aproximadamente, para se aposentar. No Brasil, com a nova lei, pelo contrário, a pessoa passou a receber aposentadoria integral.

Não é de estranhar, então, que a Previdência esteja se convertendo num desses monstros de filme de terror que vai crescendo e ocupando o espaço inteiro da casa, que o déficit público seja da ordem de 10 % do PIB e que haja setores que deveriam ser de responsabilidade do Estado que estejam em petição de miséria.

Agora chegou a hora de corrigir essas loucuras todas.

Fonte: O Globo, 14/11/2016.