Patrimônio público ou encargo público?

“Custo de oportunidade” é um conceito importante para pessoas, empresas e governos. Também é conhecido como “custo da renúncia”. O conceito está ligado à teoria das escolhas. Toda decisão implica escolha, e toda escolha implica renúncia. O custo de oportunidade de alguma coisa é aquilo a que se renuncia para obtê-la. Vejamos o exemplo seguinte.

Imagine que você ganhe R$ 15 milhões na loteria e seu cunhado propõe vender-lhe a pizzaria dele por esse valor. Ele argumenta que a empresa dá lucro líquido anual de R$ 1,5 milhão, ou seja, 10% sobre o capital investido. A princípio, parece um bom negócio. Mas será? Para saber, você deve calcular o rendimento ao qual renunciará caso aplique seu dinheiro na compra da pizzaria. Para calcular o valor do rendimento a renunciar, você deve considerar os juros de um título público livre de risco.

Atualmente, o Tesouro Nacional paga 14,25% ao ano (a taxa Selic) em um título público – portanto, bem mais que os 10% de lucro da pizzaria. Se você comprar a empresa para lucrar R$ 1,5 milhão/ano, estará renunciando a R$ 2,13 milhões de juros de um título do governo. Esse é o custo de oportunidade, raciocínio que deve ser aplicado na tomada de decisão de alocação de capital pelas pessoas, pelas empresas e pelo governo.

A arrecadação tributária do governo é uma fração da produção nacional e, como o orçamento público é limitado, o governo tem de fazer escolhas. O governante pode decidir aplicar R$ 10 bilhões na criação de uma empresa estatal de petróleo ou destinar esses recursos à saúde, educação etc. O custo de oportunidade diz que, fazendo uma escolha, renuncia-se à outra. Assim, cabe indagar sob que argumentos o Estado gasta dinheiro do povo com empresas estatais.

Um argumento é que as estatais são necessárias para o desenvolvimento nacional. Outro é que elas são rentáveis e dão retorno ao Tesouro Nacional em forma de dividendos. Assim, o governo cumpre dois objetivos: incentivar o desenvolvimento e fazer programas sociais com os retornos do capital investido. Essa é a teoria. A prática, porém, é outra. Em grande parte, as estatais não dão lucro e, quando dão, pagam dividendos pífios ao governo.

O governo perde duas vezes. A primeira, quando decide investir dinheiro público em empresas e deixa de aplicar em programas sociais. A segunda, quando não recebe dividendos, que faltam para os mesmos programas. Atualmente, a discussão sobre a forma de cobrir o rombo e o roubo na Petrobras e sobre a mudança no regime de partilha do pré-sal está eivada de gritos dos amantes da estatização sob o argumento de que se trata de um patrimônio público, e nada deve mudar.

Mas, que é patrimônio público? Patrimônio é o que dá retorno. O que dá prejuízo é encargo. Nesse sentido, as estatais deficitárias são encargos públicos.

A pobreza dos debates sobre essas questões no parlamento é um exercício de emagrecimento intelectual e uma demonstração de amor à mediocridade. Ao brandirem argumentos indefensáveis, os estatizantes nos fazem acreditar que eles não têm argumentos aceitáveis. No caso específico da Petrobras, a coisa vai piorar. No futuro, o Tesouro Nacional (ou seja, todos nós) será chamado a cobrir o rombo deixado pela incompetência e pela corrupção.

Fonte: “Gazeta do povo”, 24 de junho de 2016.