PEC 300 é incompatível com a realidade dos estados

As ameaças de novas greves das forças policiais estaduais pressionam a Câmara dos Deputados a votar a PEC 300, proposta de emenda constitucional que define um piso remuneratório nacional para servidores ativos, inativos e pensionistas, das polícias militar e civil. O projeto propõe um piso salarial de R$ 3.500, valor pago apenas aos policiais do Distrito Federal, remunerados com dinheiro da União.

Raul Velloso, especialista do Instituto Millenium, considera a aprovação da PEC 300 pouco provável. “O projeto ficou ainda mais inviável após a greve dos policiais da Bahia e a possibilidade de generalização dos movimentos grevistas.” O especialista explica que a paralisação dos policiais baianos e a consequente falta de segurança da população deixou os governadores dos demais estados brasileiros com “medo”.

O cálculo feito pela União, no final de 2011, estipulou um impacto de R$ 46 bilhões na economia, dos quais R$ 12 bilhões seriam custeados pelo governo federal. De acordo com o jornal “o Globo”, a maioria dos governos estaduais ainda não foi consultada nem enviou ao Legislativo a contabilidade do impacto financeiro.

Velloso afirma que o piso de R$ 3.500 é incompatível com o orçamento de diversos estados brasileiros. Para o especialista, a remuneração dos policiais civis e militares deve estar de acordo com as limitações orçamentárias de cada estado. “Cada estado deve pagar o que pode.” Velloso alertou os governadores. “É preciso lutar para que a emenda não seja aprovada, porque depois de aprovada terá que ser implementada.”