Plano Real: 15 anos de conquistas

Dia 1º de julho, o Plano Real completou 15 anos, numa obra ainda em andamento, mas com muitas conquistas a serem destacadas. Não resta dúvida que este adolescente, debutante, caminha célere para a maioridade. Foram tantas as conquistas, que nós não podemos deixar de destacar a vitória sobre o “dragão inflacionário”. Vivemos hoje uma fase em que se torna possível programar o longo prazo, visto que existe estabilidade nos contratos e a inflação já não nos atormenta no dia-a-dia. Sobre outras conquistas, não esqueçamos da Lei de Responsabilidade Fiscal, do regime de metas de inflação, do câmbio flutuante, de algumas bem sucedidas reformas estruturantes, etc. Sobre estas, no entanto, é preciso ressaltar que o Real só não é uma obra completa pois ainda não avançou na reforma tributária, na trabalhista, na política, na previdenciária, para ficarmos nas mais importantes. Mesmo assim, um grande caminho já foi percorrido, com o Real como uma realidade incontestável da vida nacional. Nos seus 15 anos, não é mais obra de um governo, mas de toda sociedade. No Blog “De olho na economia”, www.ondeinvestir.com.br

Debutante é uma palavra que vem do francês (débutante), significando iniciante ou estreante. Ao completar quinze anos, o jovem começa a sair da fase adolescente e começa a flertar com a idade adulta, enfrentando os desafios da maioridade. Bem, mas o que isto tem a ver com o tema desta semana?

Como o Plano Real completou, no dia 1º de julho, quinze anos de idade, com grandes conquistas, mas desafios a serem enfrentados, esta analogia acaba tendo sentido.

Sim, porque o Real pode ser considerado um sucesso nas várias conquistas alcançadas, mas é ainda uma obra em andamento, um working in progress. Muito ainda precisa ser feito para que possamos afirmar que a nossa estrutura econômica é perfeita, muito melhor do que no passado não tão longe. Muitas mudanças e reformas já foram implementadas, quando as circunstâncias permitiram, mas muitas ainda precisam ser aprovadas. Não veio apenas com o fim da inflação, mas com tudo que veio depois, com a criação de um novo arcabouço econômico, jurídico e institucional.

Várias transformações ocorreram a partir da implantação do Real em 1994, como a criação de um marco regulatório para vários setores, antes na mão do Estado, depois privatizados, com melhorias notáveis nos serviços prestados, como no caso da telefonia; massificação e mudança no padrão de consumo, pela redução da inflação e permanente recuperação da renda real; criação do chamado tripé de política econômica, com o sistema de metas de inflação, câmbio flutuante e uma maior disciplina fiscal, com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Várias outras conquistas poderiam ser destacadas, mas é preciso estar atento, também, ao fato de que o Real não é uma obra completa, mas sim um projeto de longo prazo. Muitas mudanças já foram feitas, mas ainda precisa avançar, principalmente no tocante às reformas estruturais, como a tributária, da Previdência, a trabalhista, a política, só para ficarmos nas mais importantes.

Façamos então, algumas reflexões sobre esta que é considerada a mais bem sucedida obra de reengenharia da economia brasileira em sua história.

• Não se pode dizer que o Real é uma obra pronta de um governo só, mas os grandes avanços ocorreram, sem dúvida, na gestão de oito anos do governo FHC, entre 1995 e 2002. Por outro lado, o mérito do governo Lula, até depois do marco da “Carta aos Brasileiros” nas eleições de 2002, foi manter os pilares do Real, quais sejam, câmbio flutuante, sistema de metas de inflação e disciplina fiscal. O primeiro é importante por ser um “amortecedor de choques externos”, evitando depreciações cambiais muito fortes, pelo uso de uma política monetária cautelosa, o segundo, por ser um importante balizador de expectativas no controle da inflação e o último, por permitir um financiamento da dívida pública cada vez mais alongado e a custos mais baixos. Recentemente, inclusive, em reunião do CMN, a meta de inflação foi mantida em 4,5% para os próximos dois anos, até 2011. Outro avanço, também, ocorreu pelo lado das políticas sociais, como o Bolsa Família, embora muitas críticas possam ser feitas sobre a sua eficácia. Por outro lado, é interessante lembrar que na criação da nova moeda, em 1994, o PT foi um dos primeiros a se colocar contrário, acusando-o de eleitoreiro e de curta duração. Devemos ressaltar, no entanto, que nestes anos de gestão Lula os avanços do Real acabaram preservados e, em muitos casos, com melhorias, mesmo que poucas diante das oportunidades do período.
• Dentre tantos, um dos méritos do Real, antes da sua implantação, na transição entre março e julho de 1994, foi gerar um superindexador de contratos, a URV (Unidade Real de Valor), numa convergência de reajustes, o que acabou neutralizando as pressões inflacionárias no momento da implantação da nova moeda, dia 1º de julho. A URV era uma unidade de conta que acabou virando moeda. Não foi uma tarefa simples para a população, já que para saber quanto valia algo em real (que estava com preço na moeda antiga), era preciso dividir por $ 2.750. Acabou, no entanto, bem sucedido pelo esforço das pessoas em sair de 30 anos de hiperinflação. Decisiva foi a fixação do câmbio em R$ 1, gerando um forte choque de competitividade, com o aumento das importações, e uma política monetária apertada diante da monetização da economia, normal em períodos de mudanças abruptas como ocorrido no segundo semestre de 1994.
• Pela vigilância constante dos policy makers, a inflação vem sendo vencida, mas não é uma batalha ganha. Ainda existe uma “cultura inflacionária” na sociedade brasileira, o que pode ser notado nos reajustes dos preços administrados e de serviços, como aluguéis, indexados ao IGPM. Além disto, existem custos financeiros consideráveis no País, dado o spread para empréstimos no grande diferencial entre a taxa básica da economia, em torno de 9,25% anuais, e as demais taxas para empréstimos. Sobre os preços administrados, ente 1994 e este ano, o reajuste acumulado do grupo comunicação foi de 679,18%, segundo o IPCA, o que representa preços quase oito vezes mais altos. Os combustíveis domésticos, como o gás de cozinha, também tiveram alta significativa, 695,95%. Isto nos leva a crer que estes preços oneraram demais o consumidor, ainda mais depois das privatizações. Daí, tem-se uma das esquizofrenias deste governo, que reclama das privatizações, mas nunca deu real autonomia para as agências de regulação realizarem seu trabalho de forma correta.
• Pelo lado do grupo alimentação, principalmente nos gêneros de primeira necessidade, os preços ficaram praticamente constantes nos últimos 15 anos. Neste período, a alta acumulada dos alimentos foi de 197,57%, enquanto que o IGP-M subiu 173%, na mesma base de comparação.
• Mesmo assim, não dá para deixar de destacar os grandes avanços no combate à inflação, até pela criação de um mecanismo institucional de controle, com as reuniões do Copom e a fixação do sistema de metas de inflação, neste ano completando 10 de vida. Neste caso, o índice oficial vem sendo o IPCA, que após superar 1000% anuais no início da década de noventa, acumulou, em 15 anos, cerca de 244,85%. As altas ocorridas, no entanto, foram geradas pela sazonalidade do período, ou por choques de oferta ou de demanda esporádicos, atentamente acompanhados pelo Bacen. Por outro lado, os ganhos reais de renda, com os vários reajustes de salário mínimo adotados, acabaram amortecendo qualquer corrosão salarial que pudesse ocorrer. Nestes 15 anos, em termos reais, o salário mínimo mais do que dobrou, com as classes de renda baixa se beneficiando mais do que às de renda alta. Em termos reais, descontando a inflação, de 306,4%, o salário mínimo dobrou de valor nos últimos 15 anos, passando de R$ 196,63 para R$ 465,00 nos dias de hoje.
• O Real teve um grande efeito distributivo no início da sua implantação, pela queda da inflação e incorporação de novas classes sociais na economia, mesmo que este processo tenha perdido força nos últimos anos. Mesmo assim, os ganhos sociais do Real são inegáveis. Pelo lado do mercado de trabalho, no primeiro ano do Real eram cerca de 29,7% das pessoas trabalhando com carteira assinada e em 2007 pulava para 35,7%, segundo a PME do IBGE. Houve recuo, também, do mercado informal de trabalho, assim como desconcentração da renda. Desde o lançamento do Real, o índice Gini – medidor do grau de distribuição de renda – melhorou continuamente até um certo período, para depois se estabilizar. Deve ser destacado neste caso a força do Bolsa Família, embora hajam controvérsias sobre a chamada porta de saída para este programa de transferência de renda.
• Poderíamos destacar também o bem sucedido programa de privatizações, com a telefonia se universalizando, as bem sucedidas privatizações de várias empresas siderúrgicas, da Embraer, da Vale, dentre tantas. Isto reforça a tese de que o setor público deve atuar nos setores essenciais, como saúde, educação fundamental e segurança, sendo um péssimo “alocador ótimo” de recursos. Deve-se ressaltar, também, a disciplina fiscal, com metas de superávit primário, o limite nas despesas com pessoal nas esferas de governo nos 60% das receitas líquidas, dentre tantas outras medidas.
• Outras conquistas poderiam ser citadas, mas destaquemos a conquista da estabilidade inflacionária, o câmbio flutuante e a disciplina fiscal, como eixos vetores para os próximos anos. A inflação, na véspera do lançamento do plano, estava torno de 50% ao mês, mas baixou para 1,7% nos primeiros seis meses de 1995. Hoje, o debate é saber se pode ser mantido em torno de 4,5% no longo prazo. Muitos acham haver espaço para menos, mas isto poderia criar uma “camisa de força” no Bacen, se vendo obrigado a atuar mais na política monetária. Já o regime cambial adotado no Brasil, o de câmbio flutuante, permitiu que a moeda nacional oscilasse aos sabores do mercado, na interação entre oferta e demanda por divisas. Dentre os estudos recentes, muitos consideram a faixa ótima de variação do dólar entre R$ 1,90 e R$ 2,20. Isto, no entanto, ainda gera controvérsias, já que o “câmbio de equilíbrio” seria aquele que estimularia a corrente de comércio, mantendo as exportações e importações no mesmo patamar. Isto seria possível? É uma boa pergunta. Por fim, o Real trouxe o resgate da cidadania, visto que o seu maior fiscal é a sociedade, não estando mais na mão dos governantes, mas sim daqueles que não suportam mais viver no caos da inflação. Como dito no início, o Real é uma obra coletiva e sem volta. Assim seja!