O estado do Ceará tem vivido dias e noites de terror com a escalada da violência nas ruas de mais de 40 cidades. Os ataques, ordenados de dentro dos presídios, já atingiram outras regiões do país. O cenário escancara a força do crime organizado no Brasil, que usa as ineficiências do sistema penitenciário brasileiro como ferramentas para aumentar sua capacidade organizacional.
Para Leandro Piquet, pesquisador do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas da USP (NUPPs), “trata-se de um círculo vicioso e nós não nos preparamos para lidar com tamanha criminalidade”. O especialista do Imil salienta que é preciso reformular o sistema carcerário com privatizações e parcerias com o setor privado, um caminho viável, eficaz e mais barato para o contribuinte. Para isso, será necessário melhorar as regras, trazendo segurança aos investidores. Ouça o podcast no player abaixo!
O Brasil possui uma das maiores populações carcerárias do mundo. São mais de 700 mil presos, que ocupam menos de 400 mil vagas. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a taxa de superlotação dos presídios é de 175%. No Rio de Janeiro, esse número é de 217%, com capacidade para 26 mil detentos, há mais de 50 mil condenados no estado. Os fluminenses colecionam outro dado alarmante: o número de mortos por doença em prisões cresceu dez vezes em quase duas décadas, um dos diversos problemas oriundos das distorções do sistema. Piquet reforça que o Brasil não construiu presídios suficientes para acolher os presos sentenciados pela Justiça brasileira:
“Muitos teóricos e especialistas acreditam que a prisão é um sistema inadequado e, muitas vezes, eles têm a capacidade de convencer os governantes de que não precisam construir vagas. Do ponto de vista do governo, é muito melhor inaugurar uma escola ou hospital. Mas a questão não é essa e sim que a lei existe, a justiça criminal funciona e, na maioria dos estados, os infratores não são acomodados dignamente no sistema prisional. Curiosamente, as regiões com governantes mais progressistas e que acreditavam nessa tese são os com maiores déficits, como Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Maranhão”, analisa Piquet, salientado que há constante violação dos direitos dos presos.
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“A superlotação cria um ambiente favorável para a prática do crime”
A importância das PPPs e privatizações
Há um consenso da importância de reestruturar o atual sistema carcerário para torná-lo apto a lidar com o aumento da presença do crime organizado e a onda de violência do país. Para Piquet, em muitos casos, as penas alternativas e regimes semiabertos podem ser uma solução. Para isso, é preciso contar com estruturas complexas de supervisão por parte do Estado.
As privatizações trazem com elas uma lista de benefícios para o sistema e a sociedade como um todo. “A construção é mais rápida. Os serviços de alimentação, roupa, higiene e limpeza podem ser melhores”, destaca o professor, reforçando o papel das Parcerias Público-Privadas (PPPs): “É preciso tirar algumas exigências que acabam praticamente inviabilizando a realização das PPPs no sistema prisional. O BNDES está trabalhando em uma ação desse tipo. O primeiro benefício da PPP é o custo. Podemos manter serviços como saúde e educação, enquanto mobilizamos recursos privados para o sistema prisional”.
A omissão do Estado fortalece o crime
“Se o Estado não consegue tratar dignamente, o crime organizado termina dominando o sistema prisional e atraindo os infratores”, alerta Piquet. Isso já é o que acontece no país. As prisões aumentam a capacidade de comunicação com outros presos, facilitando até o recrutamento para as facções. “Os presídios permitem a observação das habilidades do outro, a criação de vínculos e negócios, além de formar uma rede de proteção baseada na família e advogados, o que é correto do ponto de vista do Direito, mas acaba servindo de elo entre os presos e o exterior”.
Segundo o especialista, o estado de São Paulo, que acabou de anunciar a intenção de privatizar presídios, está à frente de outras regiões do país no tema carcerário. “O sistema é bem organizado, com cerca de 200 mil presos minimamente acomodados. Longe de ser adequado do ponto de vista internacional, como França e Finlândia, mas é melhor que a África do Sul, Índia e outros estados do país”.
