Entre 2011 e 2012, foram criadas 3.672 novas vagas para vereadores em 1.083 municípios brasileiros. O inchaço nas câmaras municipais é resultado de uma lei, aprovada pelo Congresso em 2009, que permite que as casas legislativas aumentem o número de vereadores de acordo com crescimento populacional. A criação de novos postos é baseada nos resultados do Censo 2011.
Para o cientista político e especialista do Instituto Millenium, José Álvaro Moisés, a ampliação de cargos não garante a qualidade dos serviços públicos. “Maior eficiência e qualidade das Câmaras de Vereadores depende de duas coisas, ao meu juízo: uma escolha mais criteriosa dos candidatos de parte dos partidos políticos e mais pressão da opinião pública.”
A estimativa é que o número de cadeiras nas câmaras aumente até 30 de junho, data limite para a criação de novas vagas. A pesquisa da Confederação Nacional de Municípios, realizada em 2.098 cidades, mostrou que houve aumento de cargos de vereadores em 32 entre 50 cidades do Rio de Janeiro.
O especialista defendeu o monitoramento da criação de novas vagas na esfera municipal. “Seria necessário examinar cada um desses mais de 1000 casos. Os novos casos não podem ficar acima nem abaixo do que prescreve a regra constitucional para se manter o principio da isonomia.”
Custo
O impacto financeiro das novas contratações ainda não foi calculado, mas sabe-se que as reformas na estrutura administrativa, como a contratação de novos servidores e reforma nos gabinetes, serão necessárias. O limite orçamentário dos legislativos municipais varia entre 3,5% e 7% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL). O prazo para os reajustes salariais nas câmaras municipais vai até o final deste ano.
E o povo brasileiro aceita uma lei assim.?