Bacen independente?

Para o reconhecido macroeconomista Alan Blinder, “independência do Banco Central significa duas coisas: primeiro, que o Bacen tem liberdade para decidir como tentar atingir seus objetivos; segundo, que é muito difícil que qualquer outro setor do governo anule suas decisões”. Essa definição implica que quem decide os objetivos é a sociedade [por meio de seus políticos eleitos] e não o banco, bem como impede que políticos tentem utilizar a política monetária de forma populista. Vamos avaliar os motivos pelos quais a independência do Banco Central pode ser um bom negócio para o Brasil.

Desde junho de 1999, o Brasil convive com o regime de metas de inflação. Neste, o governo, por meio do Conselho Monetário Nacional, define uma meta que deve ser perseguida pelo Banco Central. Acaso não consiga, ele deve informar ao Ministério da Fazenda os motivos pelos quais não obteve sucesso. Além disso, a cada trimestre o presidente do Bacen comparece à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado para dar explicações sobre a condução da política monetária.

Implícito no regime de metas de inflação, nesse contexto, está a autonomia do Banco Central em relação ao Palácio do Planalto. Ora, se eu lhe dou uma meta em seu trabalho, é esperado que eu também lhe dê autonomia para que você consiga alcançá-la, não é mesmo? No jargão do mercado diz-se que ao Banco Central deve ser dada independência de instrumentos – e não de objetivos.

A despeito disso, a independência formal de instrumentos nunca foi aprovada no país. O que vigorou nas gestões de Arminio Fraga e Henrique Meirelles à frente do Banco foi uma “autonomia informal”, dada pelos presidentes Fernando Henrique e Luís Inácio Lula da Silva. Na gestão de Tombini, essa “falha” institucional cobrou seu preço, ao permitir ingerência política sobre o comportamento dos juros básicos.

Os problemas com a fragilidade institucional começaram em dezembro de 2010, quando o Banco Central resolveu substituir medidas convencionais (juros) por medidas prudenciais no combate à inflação – algo que não é previsto pela teoria econômica. Agravaram-se, porém, em agosto de 2011, quando sem aviso ou preparo – como convém a uma política monetária transparente – o Bacen iniciou um processo de redução da taxa básica, levando-a à mínima histórica. Tal medida se configurou em clara interferência do Palácio do Planalto, dado o compromisso expresso da presidente com juros baixos.

O resultado prático dessa interferência, entretanto, mostrou-se desastroso. Não apenas os juros voltaram para o mesmo patamar de 2011, como a meta de inflação não será alcançada pelo quarto ano seguido. Os preços de serviços, por exemplo, acumulam alta de mais de 30% nos últimos 44 meses. Pelas próprias projeções do Bacen, a meta de inflação não será alcançada pelos próximos dois anos. É inegável, portanto, que a política monetária não cumpriu seu objetivo no período: manter o poder de compra da moeda.

É urgente, nesse aspecto, fortalecer a institucionalidade que cerca o Banco Central e a política monetária. Sem isso, o controle da inflação fica comprometido, dada a possibilidade real de interferência política no processo. A independência do Banco implica autonomia para que o mesmo utilize seus instrumentos para buscar a estabilidade de preços. É democrática porque quem define o objetivo continua sendo eleito pela população, bem como aumenta a transparência da política monetária, dados os mecanismos de prestação de contas que são criados. Seria no contexto atual um antídoto bem vindo contra o pessimismo que toma conta dos agentes econômicos.