O pior saldo comercial em 13 anos – o pitoresco e discutível superávit de US$ 2,56 bilhões – está longe de ser um desastre isolado. Os números da balança retratam com precisão a crise brasileira: uma indústria com enorme dificuldade para competir, o descompasso entre consumo e produção, a política econômica feita de remendos e improvisações e a dependência cada vez maior de uns poucos setores ainda eficientes, com destaque para o agronegócio e a mineração. O menos importante, nesta altura, é apontar a exportação fictícia de plataformas de petróleo, no valor de US$ 7,74 bilhões, como evidente maquiagem dos números. Muito mais instrutivos, nesta altura, são outros detalhes. Uma dissecção da balança comercial, mesmo sumária, dá uma boa ideia dos estragos acumulados na economia em dez anos, especialmente nos últimos seis ou sete.
Sem os US$ 7,74 bilhões das plataformas, a exportação de manufaturados fica reduzida a US$ 85,35 bilhões. Para igualar as condições convém fazer a mesma operação com os números de 2012. Eliminada a plataforma de US$ 1,46 bilhão, a receita desse conjunto cai para US$ 89,25 bilhões. Sem essa depuração, o valor dos manufaturados cresceu 1,81% de um ano para o outro, pela média dos dias úteis. Com a depuração, o movimento entre os dois anos é uma assustadora queda de 5,13%.
Alguns dos itens com recuo de vendas de um ano para o outro: óleos combustíveis, aviões, autopeças, veículos de carga, motores e partes para veículos e motores e geradores elétricos. No caso dos aviões, a redução de US$ 4,75 bilhões para US$ 3,83 bilhões pode estar relacionada com oscilações normais no ritmo das encomendas e da produção. Mas o cenário geral da indústria é muito ruim. No caso dos semimanufaturados, a diminuição, também calculada pela média dos dias úteis, chegou a 8,3%.
Não há como atribuir esse resultado à crise internacional, até porque várias economias desenvolvidas, a começar pela americana, avançaram na recuperação, Para a América Latina e o Caribe, grandes compradores de manufaturados brasileiros, as vendas totais aumentaram 5,6%. Mesmo para a Argentina as exportações cresceram 8,1%, apesar do protecionismo.
O problema no comércio com os mercados desenvolvidos está associado principalmente ao baixo poder de competição da indústria, ou da sua maior parte, e às melhores condições de acesso de produtores de outros países. Mas essa é uma questão política. O governo brasileiro rejeitou em 2003 um acordo interamericano com participação dos Estados Unidos. Com isso deixou espaço a vários países concorrentes. No caso da União Europeia, o grande problema tem sido o governo argentino. É o principal entrave à conclusão do acordo comercial em negociação desde os anos 1990.
O Mercosul, promissor na fase inicial, tornou-se um trambolho com a conversão prematura em união aduaneira. Os quatro sócios originais nunca chegaram sequer a implantar uma eficiente zona de livre-comércio. Mas foram adiante, assumiram o compromisso mal planejado da Tarifa Externa Comum e aceitaram as limitações daí decorrentes. Nenhum deles pode, sozinho, concluir acordos ambiciosos de liberalização comercial com parceiros estranhos ao bloco.
De vez em quando alguém sugere, no Brasil, o abandono da união aduaneira e o retorno à condição de livre-comércio. Poderia ser um recomeço muito saudável, mas o governo brasileiro nem admite a discussão da ideia. A fantasia de uma liderança regional – obviamente associada ao terceiro-mundismo em vigor a partir de 2003 – tem sido um entrave ainda mais danoso que as amarras da fracassada união aduaneira.
Em 2013 o pior efeito da crise global, para o Brasil, foi a redução dos preços de commodities. Apesar disso, o comércio do agronegócio foi muito bem. Até novembro, o setor exportou US$ 93,58 bilhões de matérias-primas e produtos elaborados e acumulou um superávit de US$ 77,88 bilhões. O saldo final deve ter superado US$ 80 bilhões, valor anulado com muita folga pelo déficit da maior parte da indústria.
Em dezembro, só as vendas de milho em grão, carnes bovina e de frango, farelo e óleo de soja, café em grão, açúcar em bruto e celulose renderam US$ 3,87 bilhões. O quadro especial do setor, com valores discriminados e reorganizados, aparecerá, como sempre, no site do Ministério da Agricultura. Os números serão os do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, mas a arrumação seguirá um critério diferenciado.
No caso do agronegócio, o poder de competição reflete os ganhos de produtividade acumulados em três décadas, além da manutenção, nos últimos anos, de um razoável volume de investimentos setoriais, como as compras de caminhões e máquinas em 2013. A eficiência tem sido suficiente para compensar, mas só em parte, as desvantagens logísticas.
Quando um setor respeitado internacionalmente mal consegue embarcar seus produtos, é quase uma piada insistir na conversa do câmbio como grande problema da economia nacional. Mas a piada convém a um governo com graves dificuldades para formular e executar uma política de investimentos públicos e privados.
Ainda no capítulo do humor, um lembrete sobre as exportações fictícias de plataformas: o expediente foi realmente criado em 1999 para proporcionar benefícios fiscais à atividade petrolífera. Até o ministro da Fazenda, Guido Mantega, citou esse fato em entrevista. Mas essas operações nunca foram usadas tão amplamente quanto no último ano. Em 2012, esse item rendeu US$ 1,46 bilhão à contabilidade comercial. Em 2013, US$ 7,76 bilhões, com aumento de 426,4% pela média diária. Apareceu no topo da lista de manufaturados, acima de automóveis, aviões e autopeças. Mas nem isso disfarçou os problemas de uma indústria enfraquecida por anos de incompetência e irresponsabilidade na política econômica.
Fonte: O Estado de S. Paulo, 04/01/2014
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