Portos: burocracia de 14 ministérios exige 112 documentos de cada navio

Leia em matéria do “O Globo” como o sucateamento e a burocracia “encalham” o sistema portuário brasileiro. A média de espera de um navio nos portos brasileiros é de 5,4 dias, enquanto que, na Finlândia, esse tempo é de menos de um dia; no Chile, 1,32 dia e na Alemanha, 1,57 dia. O governo pretende melhorar esse quadro com a implantação do projeto Porto Sem Papel:

Às vésperas da segunda década do século XXI, o sistema portuário brasileiro ainda está encalhado na burocracia e no atraso tecnológico. E a tendência é que isso continue nos próximos anos. Com 95% do comércio exterior realizados por navios, o país não conseguiu ainda harmonizar o trabalho burocrático de 14 ministérios que atuam nos portos e não abrem mão de seu poder.

Segundo a Secretaria Especial de Portos (SEP), são exigidos de todos os navios que embarcam e desembarcam no país uma média de 112 documentos, que somam 935 informações diferentes, muitas vezes preenchidas em diversas vias e em duplicidade para órgãos diferentes.

Para tentar desatar esse nó, o governo começou a implantação do projeto Porto Sem Papel, cujo principal objetivo é eliminar a necessidade dessa montanha diária de papéis. Só no Porto de Santos, o maior do país, são 3.773.800 folhas de papel anualmente, cujo peso chega a 17,4 toneladas, segundo estimativa do Sistema Federal de Processamento de Dados (Serpro).

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Na quarta-feira passada, o projeto foi apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como uma solução para começar a dar cabo da burocracia.

– Não adianta fazermos um amplo projeto de dragagem e modernizar os terminais sem a desburocratização do fluxo de comércio exterior – admite o ministro da SEP, Pedro Brito.

Foi em Santos que começou o trabalho, em abril. Na semana passada, ocorreu um curso para os agentes portuários para mostrar como serão reunidas, em um único portal, todas as informações exigidas por seis órgãos públicos que atuam permanentemente em todos os portos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ministério da Agricultura, Polícia Federal, Marinha, autoridades portuárias, Receita Federal. Com o tempo, o sistema deve abranger outros órgãos federais, cuja presença no porto é eventual.

Desde maio, trabalho semelhante está sendo feito no Porto de Vitória e, em setembro, começará no Porto do Rio. Em 2011, a meta é implantá-lo nos demais 23 portos. Quando estiver funcionando em velocidade de cruzeiro, a partir de 2011, a SEP estima que o tempo de espera de um navio nos portos brasileiros poderá cair cerca de 25%. Assim, a média de espera de um navio para ter seus trâmites liberados pode sair do patamar de 5,4 dias – de acordo com levantamento do Banco Mundial – e chegar a três dias.
Só em 2022, trâmite levará um dia e meio

Na Finlândia, esse tempo é de menos de um dia, no Chile está em 1,32 dia e na Alemanha, 1,57 dia. Para reduzir mais esse prazo – o governo quer chegar a 1,5 dia em 2022 – será preciso convencer os órgãos públicos a reduzir de vez a burocracia. O Porto Sem Papel demorou dois anos para ser implementado – foi formalizado por decreto em março de 2008. A etapa mais difícil foi fechar parcerias com seis principais órgãos federais que atuam nos portos.

– O sistema não faz com que os órgãos troquem informações entre si, mas permite que o usuário trabalhe com apenas uma base de dados – explica o diretor do Departamento de Sistemas de Informações Portuárias, Luiz Fernando Resano.

Um exemplo da burocracia: ao aportar no país, a tripulação de um navio precisa se identificar para o Comando da Marinha, para a Polícia Federal, para a Anvisa, além de repassar para a Receita Federal a declaração de bagagem desacompanhada. Agora, basta colocar os dados uma vez no sistema.

O projeto prevê um banco de dados digital único, que permitirá que as informações inseridas possam ser distribuídas aos programas aduaneiros e de fiscalização de cada agente, evitando repetição na transmissão. A iniciativa é elogiada por todos os usuários do sistema, como o primeiro passo para pôr fim a esse entrave.

– É algo muito importante, é um início. Mas a burocracia não quer perder poder e seu direito de carimbar – alerta o presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Wilen Manteli.

O diretor de Portos da Log In Logística Intermodal, Claudio Loureiro, também elogia o programa, e lembra que a burocracia atrapalha até a navegação de cabotagem, entre portos brasileiros. Segundo ele, uma carga que sai de Salvador para o Rio, por exemplo, é obrigada a passar pela alfândega e ser vistoriada pela Anvisa, como se viesse do exterior. O Porto Sem Papel não deve eliminar esse problema.

É para o bolso dos consumidores que vai a conta de tanta burocracia. É o que ressalta o presidente da Federação Nacional das Agências de Navegação (Fenamar), Glen Gordon Findlay:

– Esse aumento de custos é repassado pelo armador e acaba chegando ao consumidor final, que pagará mais caro pelo importado.

O presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Rio, Milton Ferreira Tito, elogia o Porto Sem Papel. Afirma que o texto reduz a burocracia, mas não acaba com ela.

Uma pesquisa feita pelo professor Manoel Reis, do Centro de Excelência em Logística da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas, mostra que a burocracia foi apontada como o segundo maior nível de impacto na competitividade das exportações brasileiras, atrás das taxas de juros.