Os portos marítimos e fluviais são responsáveis pelo transporte de 90% do volume e 80% do valor de todo o comércio exterior do Brasil. Apesar da promulgação da lei de modernização dos portos, da década de 90, a infraestrutura do setor ainda é um fator que afeta a competitividade dos nossos produtos no mercado internacional. Na tentativa de superar esse cenário, o governo anunciou investimentos de R$ 30 bilhões nos próximos 5 anos.
Para o pesquisador do Núcleo de Estudos Portuários, Marítimos e Territoriais (NEPOMT) da Universidade de Santa Cecília (Unisanta) e especialista do Instituto Millenium, Adilson Luiz Gonçalves, o aporte financeiro previsto pelo governo é insuficiente. “Os empresários anunciaram que os investimentos não são suficientes se analisarmos todas as necessidades do Brasil do ponto de vista da infraestrutura”.
A parceria com o setor privado, através das concessões de exploração, é outra medida do governo para driblar a ineficiência dos portos brasileiros. As privatizações são definidas por leilões baseados no princípio da concorrência por menor preço e pela constituição de portos mistos, com doação e outorga de terminais a uma parte do setor privado sem licitações.
“As instalações que são gerenciadas pelo governo sofrem todas as restrições da Lei nº 8.666/93. Os investimentos previstos em orçamentos podem até estar disponíveis, mas os processos são demorados. Às vezes uma licitação demora anos”, esclarece. O especialista lembra que o capital alocado nos portos ampliará a capacidade, a produtividade e a própria área ocupada pelos enclaves comerciais. Ele também chama atenção para a necessidade de criação de novos portos e de novos pontos intermediários para atração de cruzeiros turísticos.
Na visão de Gonçalves, a transferência da administração dos portos para as empresas privadas trará maior competência técnica para o setor. “O fato de transferir essa gestão para a iniciativa privada confere agilidade e visão de negócio que o governo não tem. Até porque a gestão do governo é muito influenciada por questões políticas”, analisa.
O especialista explica que o governo tem que atuar como um regulador das atividades portuárias. “O governo deve atuar como regulador e fiscalizador, estabelecendo contratos de concessão que sejam do interesse da nação e do empresariado”.
Gonçalves acredita que a modernização dos portos brasileiros exige um esforço conjunto dos governos municipais, estaduais e federais. “Existe a necessidade da participação de todos os níveis de governo porque se trata de um interesse nacional”, conclui.
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