Para não desrespeitar a chamada regra de ouro e acabar se enquadrando no crime de responsabilidade fiscal, o governo federal precisará garantir entre 80 bilhões e R$ 100 bilhões em 2018.,Segundo informações do “Estadão”, os recursos serão necessários mesmo com o montante de R$ 130 bilhões que será devolvido aos cofres do Tesouro pelo BNDES ainda este ano. Reveja o que diz a norma e quais são os efeitos de sua flexibilização para a economia do país!
A regra de ouro determina que o Executivo não pode financiar gastos correntes, como salários, benefícios e contas de variadas naturezas, por meio de operações de crédito, ou seja, empréstimos. Desta forma, o governo só pode se endividar para custear investimentos de infraestrutura, melhorias em serviços para a população ou refinanciamento de dívidas. A norma é um dispositivo que garante o equilíbrio fiscal e coíbe o endividamento acelerado do país, impedindo que a conta seja empurrada para futuros governantes.
De acordo com o “Estadão”, para honrar com suas despesas correntes, o governo teria de aumentar sua dívida para R$ 208,6 bilhões neste ano, montante que precisa ser coberto para cumprir a regra de ouro. Com o dinheiro que será devolvido pelo BNDES, sobram R$ 78 bilhões. No entanto, segundo fonte da área econômica consultada pelo jornal, é preciso uma margem de manobra para evitar surpresas, o que faz com que o valor possa chegar aos R$ 100 bilhões. Para 2019, o rombo é de, pelo menos, R$ 200 bilhões.
Outras opiniões sobre a regra de ouro
Gil Castello Branco: “Alteração não resolve a crise fiscal”
Júlio de Oliveira: “Suspender a regra de ouro é quebrar o termômetro da febre”
Maílson da Nóbrega: “Uma incongruência da Constituição de 1988”
Em entrevista ao Instituto Millenium, o economista Raul Velloso salientou que, para reverter a situação, é necessário um corte nos gastos correntes do governo, evitando empréstimos sobretudo em épocas onde a arrecadação é menor. A reforma da Previdência, por exemplo, é um dos instrumentos que poderiam ajudar nesse cenário. “Isso é algo que nunca se esperava que iria acontecer, porque é um princípio tão óbvio e simples que sempre foi observado, em geral. É uma coisa nova e ruim, que aparece em nosso horizonte, demonstrando como a situação financeira do país está ficando complicada”, comenta o especialista, reforçando que é preciso pensar em uma solução mais ampla, deixando de lado as medidas paliativas. Relembre:
Em artigo publicado em janeiro, o economista Samuel Pessôa salienta que é adequado que haja alguma regulamentação caso a norma não seja cumprida: “Como ocorre com o teto do gasto, é necessário que o não cumprimento da regra de ouro deflagre automaticamente medidas corretivas. Por exemplo, impedir aumento nominal de salário de servidores, novos concursos, renovação de incentivo ou qualquer desoneração tributária etc”.
