Com a aprovação, ontem, de projeto que prevê nova distribuição dos recursos da exploração do pré-sal, a Câmara cedeu à pressão de lobbies, principalmente de estados e municípios, em detrimento de futuras gerações. Pelas novas regras, o Fundo Social do Pré-Sal ficará com apenas 30% desses recursos. O valor remanescente caberá aos estados e municípios (30%), a investimento da União em saúde e educação (20%) e a um fundo de expansão de gasodutos (20%).
O petróleo é um recurso natural finito. Chegará o momento em que haverá exaustão de todos os campos ou, antes disso, a redução de sua importância econômica em favor de fontes alternativas de energia, mais competitivas.
O petróleo não será um bem a ser eternamente explorado. Como disse o ministro do Petróleo da Arábia Saudita, “a Idade da Pedra não acabou por falta de pedra”. A era do petróleo deve terminar antes da exaustão das respectivas reservas.
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Por isso, os recursos da sua exploração pertencem mais às gerações futuras do que às do presente. Não é justo, pois, consumi-los total ou parcialmente com programas do momento, ainda que justificáveis (casos de educação e saúde).
Pior é destiná-los a estados e municípios, que os transformarão, provavelmente, em gastos de pessoal e outros de menor relevância para o desenvolvimento do país. Haverá certamente desperdícios. A história desses entes federados nos últimos quarenta anos não lhes confere o título de bons gestores de recursos. Muito ao contrário.
O Brasil poderia seguir o exemplo da Noruega. Lá, em vez de distribuir os recursos para atender demandas correntes, foi criado um fundo de pensão oficial que recebe os recursos da exploração de petróleo e gás, e os aplica nos mercados locais e internacionais de capitais.
O governo pode sacar, anualmente, apenas os rendimentos desse fundo. O restante forma uma poupança com o objetivo de assegurar fonte de riqueza para as futuras gerações, quando o petróleo e o gás perderem a capacidade de gerar recursos. Hoje, o fundo acumula cerca de US$ 120 bilhões, algo como 30% do PIB.
Essa era, por sinal, a concepção original do nosso Fundo Social, mas grupos de interesse conseguem reservar parte dele para outras atividades de interesse das atuais gerações. Agora, a Câmara deseja piorar a distribuição.
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Infelizmente, os parlamentares são mais sensíveis a pressões de grupos do que aos interesses de seus filhos, netos e bisnetos. É assim o Brasil, a menos que haja veto do presidente Bolsonaro e o Congresso o mantenha. A ver.
Fonte: “Veja”, 27/06/2019
