Preconceito na universidade

Mais uma importante discussão sobre a igualdade perante a lei é lançada pelo pessoal do blog “No Race BR“:

“Caros: é tão bom o discurso de vítima, não? Na visão de muitos, se instituirmos cotas para as minorias o preconceito e a discriminação serão suavizados. É claro que isso é uma falácia! O sentimento que as cotas vão revelar é o aumento do racismo, o aumento do preconceito, pelo fato de o critério de distinção entre as pessoas não ser legítimo. Defina quem é negro no Brasil…
Sou totalmente contra o preconceito e contra a discriminação, mas daí a defender cotas para nordestinos, para homossexuais, para testemunhas de Jeová, para minorias religiosas, já é outra questão. O preconceito e o racismo se combatem com leis, e não com políticas demagógicas que não resolvem o problema e ainda têm o condão de acirrá-lo.

O Brasil, por ter adotado o modelo de Estado Social, só encontra justificativa legítima e constitucional atualmente se desenvolver um sistema de cotas para os pobres, em caráter universal, independentemente de origem, de cor de pele, de aparência.

Confiram:

Data: 08/08/2010
Veículo: DIÁRIO DA MANHÃ – GO
Editoria: CIDADES
Jornalista(s): Carolina Rofre

Alunos que ingressaram por meio de cotas raciais relatam hostilidade de professores, funcionários e colegas

O professor entra na sala de aula da universidade, coloca a pasta sobre a mesa, puxa a lista de chamada e percebe que está sem caneta para escrever: “Alguém tem uma caneta?”, diz aos alunos, e completa: “Mas, por favor, não me deem preta, porque essas entraram aqui por cota.” Estas e outras formas de brincadeira, oriundas não apenas de professores, mas de alunos e funcionários se tornaram comuns no cotidiano das universidades públicas do Estado de Goiás depois que o sistema de cotas raciais foi adotado como forma de ingresso de alunos nessas instituições. É o que relata estudantes que conquistaram uma vaga por meio desse dispositivo.

As cotas raciais já são realidade na Universidade Federal de Goiás (UFG) há dois anos. Na Universidade Estadual de Goiás (UEG), elas existem desde 2006. Para evitar discriminações, as instituições garantem o sigilo sobre quem são os seus alunos cotistas. Somente alguns poucos funcionários, ligados ao processo seletivo e à coordenação dos cursos de graduação, sabem quem são esses alunos e não há como identificá-los a não ser que eles se revelem.

Edergênio Vieira, 24, é um deles. Estudante do curso de Letras da UEG, ele conta que o ambiente na universidade é hostil para os alunos que entraram por meio de cotas raciais. “Poucos aqui têm coragem de se identificar como cotista”, diz o rapaz, que sempre estudou em escola pública, terminou o ensino médio com 18 anos, prestou vestibular para jornalismo na UFG e não passou, parou de estudar porque teve que trabalhar, entrou em uma universidade privada, mas teve que sair porque não conseguiu pagar e só entrou em uma instituição de ensino superior pública no ano passado, por meio das cotas raciais. “Na universidade há o mesmo tipo de preconceito que existe na sociedade em geral, velado, em tom de brincadeira. O negro é discriminado em todo canto, pela polícia, no mercado de trabalho, por que não seria aqui?”

Presidente do Conselho Estadual de Educação de Goiás, Lacy Machado ressalta que o aluno vítima de discriminação deve, em primeiro lugar, tentar conversar com o autor da discriminação. Caso isso não resolva o problema, ele deve comunicar o fato à coordenação do curso se, mesmo assim a discriminação persisistir, ele deve denunicar o fato à autoridade maior da universidade. Em último caso, deve acionar o Ministério Público.

Regulamentação deverá vir por decreto

A hostilidade contra o aluno cotista não está relacionada apenas ao preconceito racial. Ela se deve também à polêmica que envolve a questão das cotas raciais nas universidades públicas. Tal polêmica tem rendido debates acirrados entre os que são a favor e aqueles que são contrários às cotas raciais. O dissenso sobre a questão levou à exclusão do dispositivo de cotas do texto do Estatuto da Igualdade Racial para que o mesmo fosse aprovado, em junho deste ano, depois de sete anos de tramitação.

Autor do livro Uma gota de sangue, em que analisa a formação histórica do pensamento racial no Brasil, o sociólogo Demétrio Magnoli acredita que a hostilidade contra os alunos cotistas é resultado de um “sentimento de injustiça” que o sistema de cotas produz ao conceder privilégio com base na cor da pele. Para ele, as cotas vão de encontro a ideia preconizada pela Constituição Brasileira de que todos são iguais perante à lei. “Espero que o Supremo (Tribunal Federal – STF) restaure a vigência da constituição”, diz.

Para o sociólogo, as cotas sociais são menos problemáticas porque possibilitam uma diferenciação dos indivíduos de forma mais objetiva. Por isso, diz, bolsas de estudo e insenções de taxas para alunos pobres são aceitas pela sociedade. “Jovens vindos da mesma classe social não podem ser diferenciados pela cor da pele”, defende.

Em junho do ano passado, o Partido dos Democratas (DEM) entrou com ação no STF pedindo a suspensão do sistema de cotas raciais da Universidade de Brasília. O partido também acredita que, além de inconstitucional, as cotas reforçam o preconceito racial. A ação, que ainda não foi julgada, é vista como decisiva para o futuro das cotas, uma vez que uma decisão contrária às cotas raciais abrirá precedentes para outras decisões semelhantes.

Cerca de 80 universidades públicas do País possuem algum tipo de sistema de ingresso diferenciado para alunos negros ou afrodescendentes. Além disso, as cotas raciais se tornaram instrumento da política de inclusão social do Governo Federal. Depois das eleições deste ano, o projeto de lei 73/99 que prevê as cotas raciais e sociais como formas de ingresso de alunos em universidades públicas, em trâmite há dez anos no Congresso, deve voltar à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), somente as cotas sociais têm chance de serem aprovadas. Contrário às cotas raciais, para o senador, não se pode negar a injustiça que os negros vêm sofrendo ao longo da história, mas o racismo não se combate com cotas.

Inicialmente, o projeto de lei 73/99 previa reserva de vagas apenas para alunos oriundos de escolas públicas. Durante a tramitação, o projeto recebeu substitutivos e agregou outras propostas, como a das cotas em universidades públicas para alunos negros. Autora da proposta inicial, a deputada Nice Lobão (DEM-MA) lamenta a mudança, por acreditar que a inclusão das cotas raciais prejudicou a aprovação de seu projeto.

Autor do projeto do Estatuto da Igualdade Racial, o senador Paulo Paim (PT-RS) acredita que falta mobilização social para as cotas raciais serem aprovadas no Congresso. “Muitos reclamam do preconceito, mas poucos se mobilizam para mudar a situação”, diz.

Diante da dificuldade de aprovar as cotas raciais no Congresso, o Governo Federal pretende regulamentá-las por meio de decretos. Segundo o ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira, um grupo constituído de representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, do Ministério da Educação e da Advocacia-Geral da União, irá apresentar propostas nesse sentido ao governo até dia 20 de outubro.

Contrária às cotas raciais, a procuradora do Distrito Federal, Roberta Kaufmann, acredita que o preconceito contra os alunos cotistas é resultado de uma política que não se sustenta do ponto de vista objetivo. “Em vez de dizer que a diferenciação pela cor da pele é uma besteira, o Estado a legitima e acirra a tensão social”, diz.

Injustiça social: problema não mais que remediado

Parte da equipe que implantou o sistema de cotas na UFG, o sociólogo Joaze Bernardino acredita que a polêmica das cotas precisa ser superada, uma vez que elas já estão consolidadas e que representam um número muito pequeno de vagas no quadro das universidades. Dos 637 alunos aprovados no último vestibular da UFG, 58 foram por meio de cotas raciais.

O sociólogo reconhece que o atual sistema de cotas não é o ideal para combater o racismo mas acredita que ele é necessário. “Precisamos de políticas públicas de distribuição de renda e de educação de qualidade, mas não podemos esperar por isso, não podemos ficar reféns da vontade política, as cotas são uma forma viável de agir contra o racismo”, defende.

A hostilidade contra o cotista é relatada não apenas por estudantes universitários. Maicon Henrique Santos Silva, 19, que estuda em um curso pré-vestibular faz um ano e já tentou ingressar no curso de Medicina da UFG por duas vezes, diz que apenas dois colegas e a coordenadora do curso sabem que ele faz o vestibular pelo sistema de cotas desde que o mesmo foi implantado. “Muitos acham que você é inferior, que não é capaz, não estuda, não se esforça o suficiente e que está ocupando a vaga de outro aluno.” O garoto teme que a discriminação seja ainda maior na universidade.

Maicon sempre estudou em escola pública e acredita que não passará no vestibular para Medicina, se não for por meio das cotas. Ele não dúvida de sua capacidade, mas tem certeza que o ensino da escola pública não lhe deu condições de concorrer com os alunos da escola privada.

“É triste, mas em um País tão injusto como o Brasil precisamos de cotas”, diz Aloízio Arruda, presidente do Centro de Cidadania Negra do Estado de Goiás (Ceneg- GO), entidade em prol dos direitos dos negros. Para ele, as cotas raciais são uma forma de remediar a injustiça social histórica, que vitima principalmente os negros, no Brasil.”