Sob a suspeita de ter assessores que repassam parte de seus salários para deputados, a Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ) registra uma quantidade acima da média nacional quando o assunto é cargo. Apenas para auxiliar o presidente da Casa, estão à disposição 231 postos de trabalho, divididos sob a rubrica “Presidência” e “Assessoria presidência”, o que totaliza um gasto de R$ 865 mil por mês. Os salários vão de R$ 1 mil a R$ 30,4 mil.
Para efeito de comparação, o presidente da Câmara dos Deputados, em Brasília, tem à sua disposição 38 funcionários por mais que a Casa tenha 513 parlamentares. A Alerj tem 70. Já o presidente do Senado tem o auxílio de 56 servidores. A presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), com o mesmo número de deputados da Alerj, tem à sua disposição 12 funcionários, 5% do que está disponível no parlamento fluminense.
Apenas no setor administrativo da Alerj, a Casa tem 1.726 cargos em sua estrutura, que totalizam, caso preenchidos em sua integralidade, despesa de R$ 6,7 milhões por mês apenas com salários, sem considerar benefícios como auxílio-educação. A conta também não inclui servidores lotados nos gabinetes de parlamentares, o que aumentaria os gastos totais.
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Responsável por cuidar de procedimentos administrativos, o deputado responsável pela “primeira secretaria” pode ter à sua disposição, por exemplo, 68 servidores a um custo de R$ 296 mil. Já o secretário-geral da mesa diretora, a quem compete conduzir o trâmite burocrático das votações, tem 66 pessoas em sua equipe. A diretoria-geral da Alerj, por sua vez, tem 97 postos. O número de funcionários destinados à corregedoria da Casa, porém, é mais modesto: há apenas seis vagas reservadas à área.
Os dentistas da Alerj
Ao analisar o organograma do parlamento fluminense, é possível perceber o zelo da Casa com o sorriso e a saúde bucal de deputados e funcionários. A Alerj conta, até mesmo, com um departamento odontológico e uma coordenação odontológica. A estrutura permite que sejam contratados 23 profissionais para o primeiro setor e sete para o segundo.
A comodidade também se reflete na mobilidade dos parlamentares. São 74 funcionários no departamento de Transportes, à disposição para cuidar dos carros dos parlamentares e estacioná-los na garagem.
Procurado, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), informou que, dos 231 cargos à sua disposição como presidente da Casa, 81 estão vagos. Já os outros 150 estão ocupados com pessoas que recebem salário e, segundo Ceciliano, batem ponto com frequência na Assembleia do Rio.
— Vamos fazer uma reestruturação e cortar no mínimo 30% dos cargos da administração da Alerj neste ano. De 2017 (com a saída do presidente Jorge Picciani, do MDB, preso na Lava-Jato) até agora, tenho atuado como presidente interino do interino. A cada 30 dias, o Wagner Montes (PRB), que é o primeiro vice, renovava a licença, e eu, segundo vice, continuava à frente da Alerj. A partir de fevereiro, como presidente efetivo, poderei fazer a reestruturação — disse Ceciliano.
O petista concorrerá à presidência da Alerj no próximo dia 2 e é favorito na disputa. Ele promete reduzir de 63 para 40 o número de servidores a que cada deputado tem direito, mas não enviou à reportagem a lista de funcionários de cada gabinete.
Hoje, cada deputado estadual pode empregar 60 comissionados e solicitar três concursados, a um custo mensal de R$ 54.932,82 apenas com salários. Alguns gabinetes têm cerca de 25 metros quadrados, o que inviabilizaria, pela limitação de espaço físico, a atuação de 60 pessoas. A assessoria Alerj afirma que, muitos dos comissionados lotados em gabinetes de deputados atuam nas bases eleitorais dos políticos, fora do parlamento. A Casa tem hoje 5,5 mil servidores, sendo 4.226, ou 76%, comissionados, nomeados livremente, e 1.274 concursados.
MP investiga
Em função da reportagem de ontem do GLOBO que revelou a existência de 42 funcionários que recebem salário, assinam a folha de ponto, mas não aparecem na Procuradoria da Alerj, o Ministério Público do Rio informou que investigará os fatos retratados. A denúncia foi feita por duas procuradoras concursadas, Denise Okada Ahmed e Fátima Maria Amaral, que se recusaram a avalizar a lista de presença dos citados.
Empossado em novembro do ano passado, após o comunicado das procuradoras, o novo procurador-geral da Alerj, Rodrigo Lopes Lourenço, publicou um decreto que criou o Regimento Interno da Procuradoria. Agora, as folhas de ponto são submetidas diretamente a ele.
A comparação com a Procuradoria da Assembleia de São Paulo revela a necessidade de um aumento na fiscalização. A Alesp tem quase a metade do número de funcionários nomeados na Procuradoria da Alerj: são 22, sendo todos concursados, contra 59 no parlamento fluminense, cuja maior parte é de comissionados.
Fonte: “O Globo”
