Lideranças do governo na Câmara dos Deputados estenderam em mais uma semana a data-limite para a votação da proposta de reforma da Previdência, para 28 de fevereiro. Depois dessa nova data (a sexta modificação), se não houver votos para aprovar as mudanças nas regras de acesso à aposentadoria, o governo vai desistir de colocar a proposta em votação.
Para manter a reforma viva até lá, o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou ontem um novo texto da proposta que deve ir a votação no plenário da Casa a partir de 19 de fevereiro. A nova versão incluiu mais uma concessão: pensão vitalícia para viúvos de policiais mortos em serviço. Reconhecendo que ainda não tem os 308 votos necessários para aprovar a matéria, o governo sinalizou que deve fazer mais concessões no texto. Mas futuras mudanças só serão definidas no dia da votação.
A reforma da Previdência foi sendo desidratada ao longo das negociações para conseguir o apoio dos parlamentares. A economia prevista caiu de R$ 800 bilhões da proposta original para R$ 480 bilhões em 10 anos.
O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Executivo vai insistir na aprovação desse texto até 28 de fevereiro, mesma data- limite estabelecida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles admitem que, após essa data, a agenda eleitoral, com mudanças partidárias, prazo de desincompatibilização de ministros e reforma ministerial tomarão conta da agenda do Executivo e Legislativo, o que impedirá a votação da reforma. “Jogar a toalha seria um ato de covardia, e isso não é uma marca desse governo. Sem votos para aprovar, a proposta não será colocada em votação”, disse Arthur Maia.
A declaração contrasta com a posição já sinalizada pelo Palácio do Planalto de que é melhor colocar a proposta em votação, mesmo que para perder. Integrantes da área econômica já admitem reservadamente que a proposta nem deve ser votada e já articulam uma agenda sem reforma, como mostrou o Estadão/Broadcast.
Publicamente, no entanto, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), chegou a dizer que o governo terá 314 votos. “Até o dia 28 (a discussão em torno do texto) vai se encerrar com a vitória do Brasil”, afirmou.
Mudanças. O texto que vai ser levado à votação prevê que esposas e maridos de policiais federais, rodoviários federais, legislativos e civis mortos em combate terão direito a receber a pensão com o mesmo valor que seus companheiros teriam direito de aposentadoria. Segundo o relator, a nova regra – que é a única novidade em relação à versão da proposta apresentada em dezembro – tem consenso na base aliada e deve trazer votos da bancada da segurança pública.
Ficaram de fora desse texto pontos em que não há consenso, entre eles, as regras de transição para servidores públicos que entraram antes de 2003 se aposentarem com direito à integralidade (se aposentar com o último salário) e paridade (receber o mesmo reajuste da ativa) e também para acúmulo de aposentadorias e pensões. Marun admitiu que esses dois pontos devem ser modificados para o governo conseguir apoio de outros deputados ao texto, assim como também igualar as regras dos policiais civis a agentes penitenciários.
Fonte: “O Estado de S. Paulo”
