O déficit da Previdência dos estados chegou perto de R$ 90 bilhões em 2018, segundo estudo inédito do economista Raul Velloso. O avanço das despesas com o pagamento de benefícios fez o rombo nos regimes regionais saltar de R$ 47,4 bilhões em 2014 para R$ 88,5 bilhões no ano passado, reforçando a necessidade de uma reforma nos sistemas estaduais de aposentadorias.
A pressão da Previdência nas finanças dos estados — em 2018, o déficit orçamentário dos 27 entes foi de R$ 17,3 bilhões — será o principal tema do debate que abre o 3º Fórum Nacional, coordenado por Velloso e que começa na quinta-feira, na sede do BNDES, no Rio. Para o economista, os números mostram a importância de os servidores públicos serem mantidos na proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que tramita na Câmara.
— Mesmo com vários estados realizando pequenas reformas, nos últimos anos, eliminando a aposentadoria integral e a paridade de salários, o déficit previdenciário dos estados explodiu nos últimos quatro anos, devido ao envelhecimento da população — disse Velloso, lembrando que o congelamento de novos concursos públicos também contribuiu para o aumento do rombo, já que, sem reposição de servidores, diminui a receita de contribuições.
Apesar de alguns governos estarem praticamente quebrados, há uma pressão de integrantes de partidos do Centrão e do próprio PSL, do presidente Jair Bolsonaro, para deixar de fora da reforma estados e municípios. Os deputados federais alegam que não querem assumir sozinhos o desgaste político com servidores.
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De acordo com Velloso, projeções sinalizam que o déficit dos regimes próprios de Previdência vai subir pelas próximas duas décadas.
— É o caos financeiro — resume Velloso.
O economista ressalta, ainda, que a situação dos estados é pior que a do governo federal, devido à maior capacidade da União de lidar com o problema:
— Se o ministro da Economia for minimamente responsável, ele contorna o déficit. Ele pode emitir moeda, coisa que os estados não podem.
No segundo painel do primeiro dia de debates, cujo tema atende a um pedido do presidente do BNDES, Joaquim Levy, serão apresentados cases de sucesso em inovação tecnológica. Na sexta-feira, último dia do Fórum Nacional, o debate será sobre infraestrutura de transportes.
— A escassez de dinheiro para investimentos, pelo Tesouro, chegou ao limite e, em dois anos, essa conta deve zerar. Estou entre os que acham que é preciso fazer investimento público, pois o hiato entre o que se fazia e o que se faz é muito grande — diz o economista, lembrando que é preciso cobrir os gargalos deixados pelo setor privado, que “deixa de fazer investimentos quando não há previsão de rentabilidade”.
Essa é a primeira edição do Fórum desde a morte de seu idealizador, o ex-ministro do Planejamento João Paulo dos Reis Velloso, em fevereiro deste ano. Há três décadas, o Fórum reúne economistas, governantes, empresários e lideranças da sociedade civil para discutir os principais temas em torno do desenvolvimento do Brasil. Desde 2017, o evento é conduzido por Raul Velloso, seu irmão.
Idade mínima necessária
Pesquisa divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Millenium também reforça a necessidade de se aprovar uma reforma da Previdência . Elaborado pela agência de análise de impacto e planejamento estratégico Eight, o estudo cruzou uma série de dados públicos com informações geolocalizadas.
Segundo o levantamento, embora apenas 20% da população não estejam em idade economicamente ativa, 54% (R$ 629 bilhões) dos gastos do governo federal foram destinados à Previdência Social em 2018. Esse valor representou 5,8 vezes o gasto do governo com saúde ou 6,5 vezes com educação.
O estudo mostra ainda que, embora só deva ter uma taxa de idosos semelhante à do Japão em 2060, o Brasil já gasta mais com Previdência do que o país asiático. Hoje, o Brasil possui cerca de 12% de pessoas com 65 anos ou mais, contra 40% no Japão. Agrava o problema o fato de o envelhecimento da população brasileira ser considerado acelerado.
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— Existe um senso comum de que o envelhecimento da população não é regionalmente equilibrado, mas o estudo mostra que o Brasil está envelhecendo de maneira uniforme. Embora Norte e Nordeste tenham expectativa de vida menor, a diferença não é tão grande com relação às outras regiões, e ela vem crescendo rapidamente também — diz Leandro Bortolass, da Eight.
Segundo Bortolass, isso mostra que a implementação de idade mínima para aposentadoria é necessária:
— O levantamento confirmou com dados geolocalizados que o pobre já se aposenta por idade. Logo, a idade mínima não irá prejudicá-los.
Nesta terça, o governo começou a instalar painéis sobre a Nova Previdência nas fachadas dos prédios dos ministérios, em Brasília, destacando que, com a reforma, haverá mais recursos para outras áreas, como educação.
Fonte: “O Globo”
