O presidente Jair Bolsonaro vai aproveitar a ida ao Congresso para explicar as linhas gerais de um projeto de lei que muda as regras de aposentadoria dos militares. Segundo fontes a par do assunto, a reforma para os integrantes das Forças Armadas será mais branda que a dos civis. As novas regras valerão também para policiais militares e bombeiros dos estados, a pedido dos governadores.
Segundo técnicos do governo, para as Forças Armadas, o tempo na ativa passará dos atuais 30 para 35 anos, para homens e mulheres. Além disso, a alíquota de contribuição dos militares, atualmente em 7,5%, subirá meio ponto a cada ano, até 10,5% — abaixo dos valores recolhidos pelos civis. A equipe econômica defendia 11%, mas os militares argumentaram que já recolhem 3,5% para a saúde.
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Está decidido que pensionistas, incluindo quem já recebe o benefício, passarão a contribuir à Previdência. Atualmente, o militar paga um percentual quando vai para a inatividade, mas o valor não é cobrado de beneficiários na pensão por morte. Alunos em escola de formação (academia) também passarão a recolher.
O governo pretende encaminhar o projeto dos militares em breve, antes mesmo de a PEC dos civis ser aprovada na comissão especial, afirmou uma fonte a par das discussões. A mudança nas regras dos militares foi negociada com os comandantes das Forças Armadas. Eles concordam em fazer ajustes no sistema, mas querem contrapartidas como reestruturação das carreiras, com a criação de um posto extra para graduados e oficiais, a fim de absorver o aumento do tempo na ativa.
Aposentadorias precoces
Os comandantes das Forças Armadas também defendem aumento salarial via reajuste das gratificações incorporadas aos soldos a partir de cursos de formação e especialização. Segundo uma fonte ligada aos quartéis, se as reivindicações forem atendidas, não haverá problema caso o projeto avance no Congresso na frente na reforma da Previdência dos civis.
O aumento do tempo na ativa dos militares tem o objetivo de acabar com as aposentadorias precoces nas Forças Armadas. De acordo com estudo do Tribunal de Contas da União (TCU), 55% dos integrantes da carreira militar vão para a reserva entre 45 e 49 anos; e 33%, na faixa de 40 a 44 anos. Mas há casos de transferência para a inatividade aos 39 anos de idade. Isso acontece quando o militar ingressa na carreira muito cedo e vai servir em localidades especiais, por exemplo, onde é contabilizado um terço do tempo a mais.
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Bolsonaro chegou a cogitar enviar o projeto dos militares em um segundo momento, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que as propostas fossem encaminhadas de forma conjunta. Seria uma forma de reforçar a ideia de que todos darão sua cota de sacrifício para construir a Nova Previdência e ajudar a resolver o principal problema das contas públicas.
O rombo dos regimes de aposentadoria do setor privado e de funcionários públicos civis e militares somou R$ 284,6 bilhões no ano passado. Considerando-se apenas os militares, o déficit atingiu R$ 43,8 bilhões.
Fonte: “O Globo”, 20/02/2019
