Os candidatos à presidência da República estão trocando farpas diariamente, mas a Justiça Eleitoral têm tido menos trabalho do que se imaginava antes da homologação das candidaturas. Até o início do mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu um número de representações 40% inferior ao do mesmo período nas eleições presidenciais de 2010. Numa entrevista ao GLOBO, o presidente do TSE, Dias Toffoli, disse que a previsão de que as eleições poderiam ser tumultuadas não tem se confirmado.
– No que diz respeito à Justiça Eleitoral e à segurança o que verificamos até agora é a normalidade. Nada diferente do que ocorreu em outros anos. O número de representações é até menor do que em outras eleições – disse Toffoli.
De janeiro a 11 de julho de 2010, ano de fortes embates entre os candidatos Dilma Rousseff (PT). José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), o TSE recebeu 78 representações. Eram queixas contra campanha antecipada e propaganda ilegal entre outras supostas ilegalidades que os candidatos apontavam uns contra os outros. De janeiro o mês passado, o TSE foi acionado apenas 47 vezes. Candidata a reeleição, a presidente Dilma Rousseff é o alvo central da artilharia dos adversários.
Das 47 representações, 24 são contra a presidente. Ela é acusada de propaganda ilegal e uso da máquina pública, entre outras suposta irregularidades da campanha eleitoral. Destas ações, 21 foram apresentadas pelo PSDB do candidato Aécio Neves, adversário de Dilma na sucessão presidencial. O candidato do PSDB à presidência, Eduardo Campos, é o segundo mais acionado. Contra ele, pesam cinco representações. Contra Aécio Neves foram levadas ao TSE quatro queixas.
Para o ministro Dias Toffoli, o recrudescimento dos debates nas redes sociais não se traduziu, até o momento, em conflitos judiciais e nem se converteu em protestos de multidões. Para ele, a impressão de que haveria “convulsões” nas ruas foi um “resquício” das manifestações de julho de 2013, que também não se confirmou. Não há, até o momento, qualquer registro de descontrole ou de violência entre militantes das diversas campanhas. O presidente do TSE considera saudável os debates.
– É bom que sejam disputadas politicamente com argumentos, com oposição e situação defendendo seus pontos de vistas com opções para o o cidadão brasileiro poder escolher aquilo que a maioria entender que é melhor para o país, mas tudo dentro da normalidade e segurança – afirmou.
Para Toffoli não dá para dizer também se o fluxo de representações que chegam à Justiça Eleitoral vai aumentar depois da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco ter concedido direito de resposta ao governador de Pernambuco, Paulo Câmara, numa ação contra o jornal Folha de S. Paulo. Depois de ser acusado pelo deputado José Augusto Maia de tentar comprar o apoio do PROS a chapa do PSB em Pernambuco, Câmara obteve no TRE direito de publicar longa resposta na Folha no último sábado.
A questão foi levada ao TSE, mas Toffoli manteve a decisão da Justiça Eleitoral pernambucana.
O ministro disse, no entanto, que o tribunal não analisou o mérito da questão sobre o direito de resposta. Ele teria apenas confirmado o entendimento de que não é possível suspender um direito de resposta com um recurso como foi proposto.
– O que foi analisado pelo TSE foi a suspensão da execução do direito de resposta. E diante da qualidade do direito de resposta, que é exatamente conferir àquele que se sente ofendido uma imediata reparação, a decisão do TSE, por mim proferida foi no sentido de que não havia, com não há na lei, suspensão nos recursos em matéria de direito de resposta. Ou seja, a lei não prevê que o recurso no direito de resposta tenha efeito suspensivo. Nós não analisamos o mérito, portanto – disse.
Fonte: O Globo
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