Projeto de lei apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) na Câmara dos Deputados prevê criação de ‘auxílio home office’, que seria pago pelo empregador aos funcionários que estiverem trabalhando de casa.
De acordo com o Projeto de Lei 5.341/20, as despesas relacionadas ao trabalho são: internet, energia elétrica, softwares e hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto. O texto prevê que o empregador contribuirá com 30% dos gastos com esses itens. O pagamento seria feito no mês posterior ao da comprovação das despesas, preferencialmente com o salário.
A proposta estabelece que o benefício concedido não tem natureza salarial nem se incorpora à remuneração. Assim, não teria incidência de contribuição previdenciária nem de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O auxílio também não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
Segundo o autor da proposta, o objetivo do projeto não é repassar todo o ônus das despesas ao empregador, tampouco que o empregado suporte toda essa carga. “O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa. Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho”, disse Marinho.
Fonte: “Estadão”, 08/01/2021
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