O governo federal deve enviar esta semana ao Congresso projeto de lei que tornará obrigatória a identificação de pessoas que usem máscaras em manifestações de rua, informou ontem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A proposta está na Casa Civil e ainda passará pelo crivo da presidente Dilma Rousseff, que ontem, em Bruxelas, defendeu a medida. A obrigatoriedade da identificação de mascarados em protestos foi antecipada pelo GLOBO sexta-feira passada.
O projeto classifica como agravante o uso de máscaras para o crime de dano ao patrimônio público ou privado. Os organizadores de protestos precisarão informar com antecedência às autoridades a intenção e o local de cada manifestação. O ministro voltou a lembrar que a Constituição proíbe o anonimato para quem se manifesta em público, assim como exige a comunicação prévia:
– O projeto de lei tem uma linha muito clara. Na medida em que a Constituição veda o anonimato, vai vedar que o rosto de pessoas esteja coberto sem identificação. Se a Constituição veda o anonimato, as pessoas não podem estar anônimas fazendo manifestação de pensamento. Se a Constituição exige a comunicação prévia, a lei tem que garantir que ela seja feita, sob pena de responsabilização daqueles que não a fizerem – disse Cardozo.
Dilma defendeu as manifestações como um “direito consagrado”, mas também fez ressalvas ao anonimato:
– O governo está comprometido na discussão de uma legislação (sobre as manifestações), porque a Constituição é clara: é livre o direito de expressão, vírgula, vedado o anonimato. A preservação das condições de manifestação passa por não quebrar patrimônio público e privado, não destruir, não ferir, não matar. Com isso não se pode ter complacência, tem de coibir. Mas não se pode, em nome disso, impedir manifestação – afirmou ela, após dizer que “no mais tardar, semana que vem” a proposta estará no Congresso.
Pesquisa do Instituto Datafolha, divulgada ontem, mostra que vem caindo o apoio aos protestos. Segundo o levantamento, 52% apoiam as manifestações; em junho do ano passado, esse índice chegou a 81%. Nesse período, o índice dos que se dizem contra os protestos foi de 15% para 42%.
– Toda pessoa que defende a democracia não pode concordar com o abuso, a depredação, assassinato, lesão corporal – disse Cardozo, em referência ao resultado da pesquisa.
Dilma mencionou a morte do cinegrafista da Band Santiago Andrade, atingido por um rojão quando cobria um protesto no Rio, no último dia 6:
– Manifestação é um direito constitucional, é algo que nós, que vivemos esse processo democratização do Brasil, temos todos de valorizar. Isso é uma coisa. Outra coisa, por exemplo, é a morte do cinegrafista. Aí é completamente diferente, isso é criminoso, não pode continuar, até pelo bem da manifestação democrática.
Pelo projeto enviado à Casa Civil, manifestantes mascarados terão que retirar a máscara e se identificar, em caso de abordagem policial. Quem se recusar poderá ser preso por descumprir ordem policial. O projeto classifica como agravante o uso de máscara em casos de crime de dano. A proposta deverá aumentar a pena para vandalismo de mascarados nas manifestações.
Fonte: O Globo
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