Ao longo dos oito anos do governo Lula, a economia brasileira cresceu à taxa de 4% anuais. Nos primeiros três anos da presidente Dilma, o PIB vai se expandir à taxa média anual de 2%. Esse crescimento fraco ocorrerá se a previsão de 2,3% do Ibre-FGV para 2013 se materializar.
Assim, haverá, entre os oito anos de Lula e o primeiro triênio de Dilma, uma perda de desempenho de dois pontos percentuais anuais. A grande questão é saber o que determinou essa piora.
A taxa de crescimento do produto pode ser descrita como a soma da taxa de crescimento das horas trabalhadas totais com a taxa de crescimento da produtividade do trabalho por hora trabalhada (ou produtividade de cada hora trabalhada).
Entre os oito anos do governo Lula e os primeiros dois anos de Dilma, a taxa de crescimento das horas trabalhadas caiu 0,9 ponto percentual. O resíduo de 1,1 ponto percentual (2,0-0,9) pode ser atribuído à queda na taxa de crescimento da produtividade da hora trabalhada.
Dois motivos podem explicar essa última queda: a piora do desempenho da economia internacional e a deterioração no regime de política econômica. Na coluna da semana passada, mostrei que a economia mundial crescerá, no triênio 2011-13, 0,4 ponto percentual por ano a menos do que no período 2002-10. Adicionalmente, indiquei que a América Latina também experimentou a mesma perda de desempenho de 0,4 ponto percentual.
É natural pensar que nossa economia deve ter sido impactada de forma análoga às demais economias latino-americanas pela desaceleração da economia internacional. Por outro lado, é até possível que o impacto da desaceleração da economia internacional sobre nossa economia seja menos intenso do que nos demais países latino-americanos. A razão é que somos a economia mais fechada do continente ao comércio internacional.
Ainda assim, suponhamos que a piora do desempenho da economia internacional explique 0,4 ponto percentual da piora de 1,1 ponto percentual da taxa de crescimento da produtividade da hora trabalhada (em linha com o 0,4 ponto percentual de perda de desempenho da América Latina). Resta explicar 0,7 ponto percentual da desaceleração brasileira.
Minha avaliação é que a redução na taxa de crescimento da produtividade da hora trabalhada de 0,7 ponto percentual resulta da piora do regime de política econômica que ocorre desde 2009. Foi a partir daquele ano que se iniciou uma política de mão pesadíssima do Estado na regulação e de intenso microgerenciamento na política econômica. A lista abaixo é um elenco não exaustivo das alterações do regime de política econômica desde 2009:
1) mudança no regime cambial e interferência excessiva no mercado de câmbio;
2) tolerância com maiores níveis de inflação;
3) contabilidade criativa para fechar a meta fiscal;
4) controle da inflação por meio do controle direto de preços;
5) interferência excessiva sobre o setor de energia;
6) hipertrofia do BNDES;
7) fechamento da economia para o comércio internacional;
8) desoneração tributária setorial, tópica e inconsistente com planejamento fiscal de longo prazo;
9) profunda piora no marco regulatório do petróleo;
10) dificuldade de deslanchar as concessões na infraestrutura.
Além de ter um impacto direto sobre a eficiência do funcionamento da economia, as medidas listadas aumentam em muito a incerteza.
Se meu diagnóstico estiver correto, há espaço para recuperar parte da capacidade de crescimento. Basta desfazer o rol de erros acima e convencer a sociedade de que voltamos a ter um regime de política econômica com consistência interna e que permite previsibilidade aos agentes econômicos -principalmente aos empresários responsáveis pela difícil e arriscada decisão de investir.
Parece haver o entendimento por parte do governo de que esse recuo é benéfico. Nota-se maior liberdade do Banco Central em controlar a inflação, e não foi renovada a elevação da tarifa de importação de cem produtos. Também houve recuo na fixação do câmbio. Oxalá os gestores da política econômica revertam toda a lista acima!
Fonte: Folha de S. Paulo, 18/08/2013
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