Afif sofre derrota em Comissão de Ética
SÃO PAULO – O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, sofreu ontem o primeiro revés no episódio do acúmulo de cargos no governo de São Paulo e na Esplanada dos Ministérios. A maioria dos integrantes da Comissão de Ética de São Paulo — três votos — rejeitou a dupla função de Afif, considerando-a “indevida e altamente inconveniente”. O colegiado voltará a se reunir dia 20 para ouvir os últimos dois integrantes do grupo e emitir parecer final.
Mas a comissão não tem poder de punição, apenas de fazer recomendações.
Afif foi empossado ministro no último dia 9 como forma de a presidente Dilma Rousseff atrair o PSD para a base de apoio do governo. Até hoje, entretanto, não há uma definição sobre a legalidade do duplo vínculo. A Advocacia Geral da União deu aval para Afif assumir a vaga sem se licenciar da gestão em São Paulo, mas o caso ainda segue em análise na Comissão de Ética da Presidência da República.
A primeira saia-justa para Afif poderá acontecer na próxima semana, quando o governador Geraldo Alckmin deverá se ausentar do país. O ministro terá que assumir o estado por três dias. A forma como isso se dará é uma incógnita.
A questão foi abordada pelo relator da Comissão de Ética paulista, Eduardo Muylaert, na reunião de ontem.
“Para não ferir a Constituição e não perder seu mandato, o vice-governador, eleito pelo povo, teria de vir ao seu estado a cada quinze dias. Será esse o espírito da norma constitucional ou seria mais lógico pensar que o Constituinte quis fixar o governador e o vice no seu estado, abrindo uma exceção para esporádicas viagens de até quinze dias? Isso sem indagar quem deveria custear o deslocamento, a União ou o estado. Como se vê, são questões que parecem tangenciar o absurdo”, diz o relatório.
Em seu voto, Muylaert defendeu que o duplo vínculo fere fundamentos do federalismo brasileiro. “Não só do ponto de vista jurídico, mas especialmente do ponto de vista da ética pública, a conclusão que a meu ver se impõe é a de que a acumulação de funções é indevida e altamente inconveniente”, conclui o relatório.
Dois integrantes da comissão, instituída em 2012 pelo governo estadual, seguiram o voto do relator.
Em nota, Afif disse que a comissão não tem competência para julgá-lo. “Como órgão subordinado ao governador do estado, não tem competência para julgar o governador ou o vice-governador. Constata-se que nos votos até agora proferidos não ousaram dizer que há ilegalidade ou inconstitucionalidade no fato de o vice-governador exercer cargo de ministro”, defendeu-se Afif.
Fonte: O Globo
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