Ajuste fiscal?

Os ajustes fiscais no Brasil em geral têm sido feitos aos trancos, em momentos de crise, quando não existe mais alternativa. Foi assim em 1990, 1999 e 2003 e nesses três episódios, mesmo que não funcionando inteiramente, sempre se conseguiu avançar em políticas que permaneceram.

Algo que nunca realmente obtivemos foram medidas para aumentar a eficiência do setor público. E aqui não faltaram experiências.

Na minha adolescência, achava divertido o país ter um Ministério da Desburocratização, cujo ministro mais relevante tinha o sonoro e rimado nome de Hélio Beltrão.

Durou o mandato do último presidente militar e dele não existem reminiscências de ter funcionado. Depois na década de 1990 houve nova tentativa, com o Ministério da Administração e Reforma do Estado, dessa vez sob gestão de Bresser Pereira. Foi um experimento que durou pouco e foi pego no contrapé das necessidades de ajuste fiscal que existiam nos primeiros anos do Plano Real.

A palavra plano aqui é interessante porque é tudo o que depende esse tipo de política. Aumentar a eficiência da gestão pública é um processo não apenas longo, mas permanente, que tem que transcender governos, se transformar em algo institucionalizado.

Dessa forma, ele tem que ser visto não como um instrumento de ajuste fiscal, que vá levar a cortes de gastos necessários por causa da inflação, mas como uma mudança de pensamento da gestão pública.

Por ser mudança de modus operandi, leva tempo, ainda mais não sendo algo tradicional como se vê no setor privado. A busca da eficiência no setor privado é condição básica para a própria sobrevivência da empresa, mas o setor público não tem esses incentivos de busca de eficiência, justamente por não necessitar de competir.

A razão de existir maior eficiência é melhorar o serviço público, que é diferente do que se busca num ajuste fiscal clássico, que é cortar gastos.

Por isso, ajustes fiscais deveriam ser desvencilhados da ideia de maior eficiência. Os dois são ajustes, mas com objetivos e timings diferentes. O governo, dessa vez, jogou um objetivo de longo prazo (eficiência) como política de curto prazo (ajuste).

Fica a impressão de que pode não dar certo, pois a estrutura de pensamento de maior eficiência vai além de ordenar cortes em viagens e compras de carros. Isso passa por um treinamento sistemático do funcionalismo público para cortar os custos na sua própria área.

É uma decisão que tem que ser feita por quem está usando o papel em excesso ou pensando em comprar outro carro. Decisões de cima para baixo tendem a cair no vazio e não serem cumpridas.

Faltaria o enforcement necessário para implementar um novo pensamento e isso só vem com incentivos de quem faz as decisões miúdas das despesas públicas. Por exemplo, gratificações para quem dar ideias para cortar custos em sua área de atuação seriam um básico óbvio.

Será que é essa eficiência gerencial que será vista nos próximos anos? Do que foi anunciado até agora, o governo novamente erra no que deveria ser uma política fiscal adequada.

Fonte: Brasil Econômico, 14/02/2011