Hora de institucionalizar o governo

Por um lugar ao sol palaciano, se é capaz de tudo, pois, para alguns, estar fora dos holofotes governamentais soa como um nada absoluto. Pobre país este que navega sem norte entre homens públicos medíocres, partidos tíbios e um sistema político completamente assistemático. Entre tantas sandices e incredulidades que transbordam na cena pública atual, os homens e mulheres de bem são insistentemente provocados por uma incômoda indagação: será que há solução?

Pois bem. A solução necessariamente existe; a questão é saber onde ela está. Sabidamente, a democracia é – e sempre será – uma obra inacabada a exigir um permanente devotamento cívico em prol do progressivo aperfeiçoamento político da nação. Nesse contexto, chegamos a um ponto crítico do sistema político brasileiro: a corrupção e a imoralidade vicejam em um país carente de referências políticas de envergadura. Por quê? Ora, o motivo é único: o sucesso democrático depende de partidos fortes, conscientes e responsáveis. Sem bons partidos, não há boa política. E, sem boa política, não há bons políticos.

A realidade está aí e não nos deixa mentir. Sem o esteio partidário, a democracia, ao invés de se transformar em um sistema político orgânico, vira pura e simplesmente uma projeção pessoal de poder. Infelizmente, a Constituição de 88 não tem tido êxito no processo republicano de institucionalização do governo. Na verdade, entre a lei e realidade social, existe o hiato da política, aquele espaço do possível que procura dar cores de pragmatismo à utopia do ideal. Por assim ser, quando a política vai bem, a realidade se aproxima do plano teórico da norma; já, quando a vida pública fracassa, a lei fica desamparada de sua necessária efetividade material.

Sem cortinas, o sistema político brasileiro, ao invés de estimular a formação e desenvolvimento dos partidos, privilegia o passar de personalismos passageiros. Aliás, em certas latitudes, os egos andam tão elevados que existem aqueles que pensam estar acima do bem e do mal; chegam ao ponto, inclusive, de desmerecer soberanas decisões da colenda Suprema Corte. Frisa-se, que a crítica técnica e bem intencionada é sempre bem-vinda, pois faz pensar e refletir. Agora, a ofensa institucional é algo baixo e desprezível, não podendo ser admitida em uma Nação que se queira civilizada.

Entre os muitos aperfeiçoamentos que temos a fazer, é urgente e necessário institucionalizar o governo. Não é mais possível que, a cada eleição, a estrutura pública seja desmantelada para atender os interesses da casta partidária. Ora, o governo é do Brasil e, não, deste ou daquele partido. Logo, a confusão entre máquina pública e interesses partidários apenas serve para cavar valas de clientelismo e corrupção no seio das instituições públicas nacionais.

Em um autêntico Estado Constitucional de Direito, o governo deve representar segurança jurídica, previsibilidade de condutas, cumprimento da lei e efetiva responsabilidade contra eventuais transgressões políticas. Por conseguinte, um governo firmemente institucionalizado evita o parasitismo e a demagogia de maiorias parlamentares eventuais que apenas querem o poder pelo poder. O tempo corre e precisamos de dias melhores. Acontece que nada muda por inércia.

A política não mudará por milagre nem por graça dos céus. É necessário agir e colaborar em maior grau e profundidade. Precisamos, definitivamente, assumir a responsabilidade pelos deveres da democracia que impõem a cada cidadão a obrigação de participar ativamente das questões de interesse público. A inação cívica apenas tem o condão de fazer o nada, permitindo o silencioso desmanche das estruturas éticas das instituições republicanas. Está chegada a hora de o Brasil se reencontrar, definitivamente, com seus bons cidadãos. Até quando deixaremos que poucas dezenas de políticos rasteiros prejudiquem o destino de milhões de brasileiros decentes?

Fonte: Estado de Minas, 20/03/2013