Perfil dos Municípios Brasileiros, divulgado nesta quarta, mostra ainda que apenas 6,4% têm conselho municipal do setor
RIO – Um dos pontos centrais da onda de protestos que tomou conta do País nas últimas semanas, o transporte coletivo é objeto de políticas públicas municipais, mas praticamente sem canais de participação popular e planos específicos. O Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic 2012) divulgado nesta quarta-feira, 3, pelo IBGE mostra que apenas 6,4% da 5.565 cidades do País têm Conselho Municipal de Transporte, que reúne representantes dos governos, usuários, trabalhadores e empresários. A proporção de municípios com Plano Municipal de Transporte é ainda menor, de 3,8%.
“O conselho municipal é onde a sociedade civil pode se pronunciar e o plano municipal detalha desde a estrutura viária, o asfaltamento de ruas até itinerários de ônibus e até tarifas das passagens podem ser incluídas”, diz a gerente da Munic 2012, Vania Pacheco.
A Munic 2012 é a décima edição do perfil dos municípios brasileiros. As prefeituras são responsáveis pelas respostas dos questionários. As informações foram colhidas entre maio e dezembro do ano passado.
Os dados mostram que somente 3,5% dos municípios brasileiros têm fundos municipais específicos para transportes, chegando a 47,4% das cidades com mais de 500 mil habitantes e menos de 2% nas cidades com até 20 mil moradores. Os fundos são mais um recurso de descentralização das políticas públicas.
Tamanho. Na publicação, os técnicos do IBGE dizem que “as prefeituras tradicionalmente concentram suas ações na implantação e manutenção das vias públicas, têm pouca atuação na gestão de trânsito e se limitam a administrar a tarifa dos serviços de ônibus”. “Para solucionar as periódicas crises que envolvem os setores da população que mais dependem do transporte coletivo, os governos, em geral, apresentam respostas superficiais”, diz o estudo. “A participação da população na formulação de políticas e na gestão do transporte é um instrumento prático para provocar ações efetivas na área, além de auxiliar na fiscalização da atuação da prefeitura no setor”, conclui.
A existência de conselhos e de planos municipais de transporte cresce de acordo com o tamanho das cidades. Nas que têm entre 100 mil e 500 mil moradores, 43,6% têm conselhos e 22,4% têm planos de transporte. Nos grandes centros urbanos, com mais de 500 mil habitantes, as proporções sobem para 76,3% de cidades com conselhos municipais e 55,3% com planos de transporte.
Fonte: O Estado de S.Paulo
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