Municípios e calamidades

A calamidade que atingiu a Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, leva-nos a profundas reflexões. Todos já viram pela mídia a extensão do desastre. O que pretendo discutir aqui é o papel do município na prevenção destes acontecimentos e, como muito do acontecido poderia ser evitado. Centro-me na posição dos municípios dentro da pretensa federação brasileira. Começo pelos recursos a disposição dos municípios. Com a atual distribuição dos impostos arrecadados, em que a menor parte cabe ao município – onde todos moram – como podem os municípios preparar um eficiente sistema de prevenção contra catástrofes semelhantes ao que vimos? Impossível, pois o que recebem ou arrecadam, mal dá para as despesas de custeio.

Primeira deficiência, pois: ausência de recursos próprios. Vamos ao problema de gestão e política.Vou contar caso que se passou comigo. Tínhamos casa de veraneio em Petrópolis, Estado do Rio, uma das cidades atingidas pela atual tragédia. Em frente à propriedade, corria um rio onde escoavam as águas que desciam dos morros adjacentes. Notei que na margem do rio começavam a ser construídos barracos e, todo lixo deles proveniente era jogado no rio, com graves conseqüências para o livre escoamento das águas. Procurei o Prefeito da cidade e pedi-lhe que tomasse alguma medida, para retirada dos barracos. Prometeu-me tomar providencias. Ao sair do gabinete, um dos assessores do Prefeito, meu conhecido, disse-me: Não adianta meu caro. O grupo destes barraqueiros é eleitor do vereador “X” que pertence ao partido do Prefeito. Ele jamais tirará os barracos pois não quer perder eleitores. Com efeito, nenhuma medida foi tomada para retirar os barraqueiros. Conclusão: a corrupção do sistema eleitoral vigente nos municípios – para não dizer em todo país – impede que medidas necessárias e urgentes sejam tomadas para melhorar a gestão pública. O que interessa é ganhar a eleição.

Outro ponto importante, e que já tratei em artigo anterior, é a questão da divisão municipal em zonas urbanas, suburbanas e rurais. Advoguei que os prefeitos fossem eleitos para administrar apenas as cidades, isto é as zonas urbanas e suburbanas, ficando a zona rural sob a administração do Estado no qual se situa o Município. Como a maioria dos habitantes mora nas cidades, que tem maior peso eleitoral que a zona rural, os prefeitos tendem a descurar de investimentos na zona rural, onde estão situados os acidentes geográficos que mais sofrem nas intempéries. Há municípios, como por exemplo Corumbá (MS), que é maior que a França,  e, nestes casos, os Prefeitos não tem a menor condição de tratar da Zona Rural. Nos Estados Unidos, os prefeitos (city mayors) só administram as cidades.

Verifica-se que, citando apenas alguns pontos, quão difícil é a tarefa das prefeituras dos municípios para  prevenir e mesmo socorrer as vitimas depois de qualquer catástrofe.

Mais o mais importante para qualquer gestão normal e, mesmo para enfrentar calamidades, é que sejam eleitos para governar o município pessoas capacitadas. E, isto depende de eleitores instruídos e independentes. Não é o que se verifica na maioria dos eleitores brasileiros, dado nosso falho sistema educacional.Vamos torcer para que as coisas melhorem, quando muito em respeito às pobres vítimas do desastre.