Aprovação da Declaração de Brasília encerra 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC)
A Declaração de Brasília, aprovada no último dia da 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), 10 de novembro, prevê o combate à impunidade e o fomento da transparência no setor público. Os principais pontos debatidos durante a IACC foram as soluções globais para a corrupção, a mobilização da sociedade, as ferramentas online de combate à corrupção, impunidade, crime organizado e transparência.
Para o historiador e especialista do Instituto Millenium, Marco Antônio Villa, a agilidade de justiça é fundamental para combater a impunidade. “A morosidade da justiça acaba estimulando a corrupção”, explica.
Villa também ressalta as brechas na Constituição como facilitadores da impunidade. “A legislação deixa brechas que possibilitam uma série de recursos e impedem que sentenças sejam cumpridas”, observa.
A condenação dos réus do mensalão, com a adequada dosimetria das penas, será uma sinalização de que a impunidade está com os dias contatos
Apesar de avanços com a promulgação da Lei da Ficha Limpa e o julgamento dos políticos envolvidos no mensalão, a corrupção ainda é uma realidade muito presente no Brasil. O historiador destaca a importância da condenação dos réus do esquema de compra de apoio político. “O julgamento tem um enorme efeito pedagógico.
Ele é um dos fatos mais importantes da história recente do Brasil. A condenação dos 25 réus, com a adequada dosimetria das penas, será uma sinalização positiva de que a impunidade está com os dias contatos”, analisa.
Na visão do especialista, a punição dos corruptos é um estímulo a participação dos jovens na política que “deixa de ser sinônimo de corrupção para ser sinônimo de participação”.
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