Salário mínimo

Um dos maiores esforços do governo anterior foi em ampliar os gastos sociais no país. Especificamente dois instrumentos foram utilizados para melhorar a renda dos mais pobres. Um, o Bolsa Família, já foi tema de discussão neste espaço outras vezes. O outro, o salário mínimo, tem obtido ganhos reais substanciais desde a década de 90.

Do piso alcançado em abril de 95 até agora foi um aumento real de 144%.

O processo de recomposição do mínimo não deve acabar por aí. Foi bandeira do governo Lula, mas deverá ser ainda de Dilma, talvez num ritmo menos intenso do que foi no passado, principalmente antes de se instituir a regra de reajuste que se baseia no crescimento do PIB de dois anos antes e a variação do INPC do período de ajuste.

Pode-se discutir a qualidade da regra criada, mas é fato que se criou uma sistemática de ajuste que parece ser fielmente seguido. Pelo menos, os aumentos não deverão ser menos do que o indicado pela regra.

Isto posto, devemos esperar R$ 545 este ano, com os percalços naturais da luta entre Executivo e Congresso podendo levar esse número para um patamar um pouco acima.

A discussão sobre reajustes do mínimo sempre são acalorados por se tratar de uma instituição antiga do aparato trabalhista brasileiro. Mas ao longo dos anos, entretanto, o impacto desse valor para o setor privado tem sido praticamente irrelevante, o contrário se vendo na previdência social.

Pelos dados da Pnad de 2009 cerca de 18,7 milhões de pessoas recebiam o salário mínimo, sendo que os dados da previdência apontam que 18 milhões de beneficiários recebem esse mesmo valor.

Ou seja, o salário mínimo impacta majoritariamente a previdência social. E a elevação de R$ 510 para R$ 545 já traria um impacto adicional em gastos de R$ 7,6 bilhões que o governo sempre acredita poder cobrir com os aumentos de arrecadação, que de fato tem sido fortes pelo aumento da formalização na economia.

Mas o problema principal se esconde em 2012. A valer a regra de ajuste, devemos ter um salário mínimo chegando a R$ 620 ano que vem, decorrente de um PIB de 7,3% em 2010 e um INPC que deverá fechar o ano em 5,5%.

Supondo um aumento vegetativo dos beneficiários, teremos um incremento de gastos de quase R$ 17 bilhões em 2012. Serão mais de R$ 25 bilhões em dois anos por conta da recomposição que o governo tem insistido em manter.

O resultado é que o governo aumenta os gastos com as gerações mais velhas em detrimento de aumentar a despesa com os mais jovens. Investir nos mais jovens é que traz possibilidade desse individuo conseguir formar uma aposentadoria melhor, que não dependa apenas do setor público.

Um primeiro passo poderia ser desvincular o salário mínimo da previdência, criando mecanismos separados de reajuste, com lógicas próprias. Dado o simbolismo que se criou em cima do mínimo este seria um passo inicial para conseguir um início de ajuste da previdência mais adequado às restrições fiscais do governo.

Fonte: Brasil Econômico