Quem ganha e quem perde com o novo PIS/Cofins?

A proposta de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), medida anunciada em 2015, pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda causa discordância e preocupação. Isso porque, a fusão dos impostos ampliaria a alíquota, hoje em 9,25%. A estratégia do governo seria manter o nível da arrecadação no momento de ajuste fiscal. Em contrapartida, haveria a ampliação dos créditos aos setores da economia.

O maior afetado pela mudança seria o setor de serviços, que pratica o regime não cumulativo de impostos, isto é, não permite a dedução de créditos tributários e paga alíquota de 3,65%. A alternativa nesse caso seria a redução do quadro de pessoal.

“A economia sofrerá reflexos marcantes relativos ao nível de empregabilidade”, confirma a consultora tributária e especialista do Instituto Millenium, Sueli Angarita. Ela também explica a diferença entre os regimes cumulativo e não cumulativo de impostos, porque a indústria ganha e o setor de serviços perde com a nova tarifa etc.

Confira!

Instituto Millenium: A senhora poderia explicar a proposta de mudança do PIS/ Cofins do governo federal? Qual é a diferença entre o regime cumulativo e não cumulativo de
impostos?
Sueli Angarita: No regime cumulativo as empresas recolhem o PIS e a Cofins (duas contribuições federais) sobre a receita bruta aplicando os percentuais de 0,65% para o PIS e 3% para a Cofins.

Já no regime não cumulativo (basicamente as empresas do lucro real), as empresas calculam 1,65% para o PIS e 7,6% para a Cofins sobre a receita bruta. Entretanto, observam as aquisições (por exemplo, de matéria-prima, no caso da indústria) e “confronta” com o valor calculado sobre a receita. A diferença é o valor a recolher.

Essa proposta visa simplificação ou aumento de impostos?
Até 2002, essas contribuições eram calculadas apenas no regime cumulativo. Então, o governo propôs uma mini-reforma sob a alegação de reduzir a carga tributária, o que não ocorreu na prática. Muitos setores da economia passaram a questionar a nova medida, por aumento da carga tributária, além do aumento da burocracia por necessidades de controles internos maiores.

Nos dias atuais, não é muito diferente, uma vez a legislação de forma geral procura beneficiar o setor industrial, considerando, inclusive, que até hoje existem questionamentos por parte do setor sobre o que é permitido relativo a desconto de créditos, especialmente no que diz respeito ao conceito de insumos.

Qual o impacto real da mudança no emprego?
Considerando aumento da burocracia, aumento da necessidade de qualificação profissional, mais gasto de tempo, além do próprio aumento do ônus tributário, entendo que a economia sofre reflexos marcantes relativos ao nível de empregabilidade. Afinal, todo e qualquer custo é repassado no preço que, por sua vez, reduz o consumo, reduzindo a produção.

Quem ganha e quem perde com essa medida?
Ganha quem for beneficiado com alíquotas menores tais como os setores de educação, tecnologia da informação, saúde…

Perde, por exemplo, quem estava no regime cumulativo e passará ao regime não cumulativo e quem não tiver custos e despesas suficientes para “compensar” o tributo calculado sobre as receitas.

Por que o setor de serviços será o mais prejudicado caso o novo PIS/Cofins e seja aprovado?
O setor de serviços gira, basicamente, sobre capital intelectual. Logo, não possui despesas significativas para o “confronto dos créditos e débitos”.

Por que esse modelo é positivo para a indústria?
Como já disse, a indústria é sempre a mais beneficiada, não apenas pela legislação do PIS e da Cofins, como também pelo ICMS que é um tributo estadual. O motivo é justamente incentivar a produção, em detrimento do comércio e do setor de serviços. O comércio sempre sofreu com restrições para compensar créditos e débitos no que diz respeito ao ICMS e o desconto de créditos no caso das contribuições federais.

Por fim, posso afirmar que todas as vezes que o governo federal se propôs a realizar uma mudança de impacto social, o fez sem planejamento. Isto quer dizer que existe peculiaridade para cada setor da economia e os resultados foram enxurradas de questionamentos judiciais. Foi assim com a implantação da não-cumulatividade do PIS e da Cofins, com o Plano Brasil Maior…

Espero que estejamos diante de uma nova realidade.