Do “Estadão On Line” em 01/03/2010:
SÃO PAULO – O silêncio e a cumplicidade das democracias latino-americanas a respeito das restrições à liberdade de expressão em Cuba e na Venezuela são preocupantes, afirmou hoje Marcel Granier, presidente da Radio Caracas Televisión (RCTV), maior rede de televisão da Venezuela, fechada pelo presidente Hugo Chávez em 2007. A rede ainda opera via cabo e satélite. “Há um silêncio coletivo em todo o território latino-americano”, disse, durante palestra no Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, promovido pelo Instituto Millenium.
Para Granier, muitos governos não criticam Chávez por causa dos negócios milionários mantidos com a Venezuela. Sem se referir diretamente a Luiz Inácio Lula da Silva, ele também fez críticas à visita do presidente brasileiro a Cuba na semana passada, que acabou coincidindo com a morte do ativista Orlando Zapata, após uma greve de fome que durou 85 dias. “É inadmissível que um líder latino-americano abrace Fidel Castro e não se posicione a respeito daquela morte.”
Ao traçar um histórico que levou ao atual cenário da política venezuelana, Granier considerou que o atual presidente é fruto do colapso político-social do país, que remonta aos anos 1970. “A corrupção e as ideias anti-empresa e antiliberdade já existiam no país. Chávez as levou à máxima potência.”
Outros jornalistas latino-americanos, o argentino Adrián Ventura, colunista do jornal espanhol “El País”, e o equatoriano Carlos Vera também falaram sobre as restrições à liberdade de imprensa em seus respectivos países e, em tom de alerta, disseram que essas experiências deveriam servir de exemplo ao Brasil.
Ventura disse que o Brasil não pode dar espaço a projetos de lei que proponham algum controle sobre os meios de comunicação. “Se o País avançar em leis restritivas, seria uma ameaça ao continente”, alertou. Ele lembrou o episódio em que o jornal “El Clarín” publicou denúncias de corrupção contra o governo e no dia seguinte viu sua redação tomada por 200 fiscais. Vera, autor do livro “Nunca Mordaza!”, que apoiou inicialmente o presidente equatoriano Rafael Correa, fez críticas ao uso da mídia pelo governo local.
Outras palestras do fórum, ministradas pelo sociólogo Demétrio Magnoli e o professor Denis Rosenfield, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foram permeadas de críticas ao Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), à Conferência Nacional de Comunicação e ao programa de governo do Partido dos Trabalhadores que, segundo eles, sugerem formas de controle dos meios de comunicação pelo Estado.
Roberto Civita, presidente do Grupo Abril e um dos conselheiros do Instituto Millenium, criticou especialmente o PNDH, que, segundo ele, foi elaborado sem as discussões necessárias e traz “intimidações veladas e ameaças à liberdade de expressão.”
O ministro das Comunicações, Hélio Costa, rebateu as críticas de que o governo queira controlar a mídia. “Superamos as fases que nossos vizinhos estão vivendo”, disse. “Mas ainda temos de trabalhar muito para preservar o que conquistamos.”
Segundo ele, o governo federal nunca trabalhou com a hipótese de controle social da mídia. “Em nenhum momento isso é, foi ou será discutido dentro do governo federal. Consideramos essa questão absolutamente intocável.”
Por Ana Conceição – Agência Estado
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