Após meses de debates e discussões, o governo surpreendeu a todos nesta segunda-feira (19), ao anunciar oficialmente a desistência de colocar para votação o projeto de reforma do modelo previdenciário brasileiro. De acordo com as regras constitucionais do país, nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser aprovada durante um decreto de intervenção federal em algum estado, como acontece na área de segurança pública do Rio de Janeiro. De acordo com Raul Velloso, a decisão de abandonar a pauta é equivocada, já que ainda existiam chances de buscar uma aprovação junto ao Congresso Nacional. Ouça a análise!
Para o especialista do Instituto Millenium, o anúncio “aumenta desnecessariamente a percepção de risco que os investidores em títulos públicos fazem sobre a qualidade dos nossos papéis, já que, com um pouco de esforço, seria possível aprovar essa reforma”. Velloso acrescenta ainda que o governo descartou a adoção de um projeto apresentado por ele, que complementaria o texto principal e ajudaria a atrair mais votos favoráveis. “A proposta era, basicamente, criar um fundo de pensão para o regime dos servidores, retirando esse problema do orçamento público, nos moldes do que já é feito nas grandes estatais”, salienta. A medida está prevista no artigo 40 da Constituição e é citada também no artigo 249, que apresenta instrumentos para ajudar a viabilizar a criação desses fundos sem recursos públicos.
O governo anunciou também uma lista com 15 projetos para a área econômica. Entre eles, estão a aprovação da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e simplificação tributária. O economista reforça que as medidas são necessárias e importantes, mas não podem sozinhas retirar o Brasil da crítica situação fiscal em que se encontra:
“Certamente, a privatização da Eletrobras deveria estar no topo dessa nova lista. No entanto, a prioridade é a Previdência, ela não deve ser abandonada. Nós não podemos desistir de fazer uma reforma mais completa”, destaca Velloso.
