De acordo com o relatório “Um Ajuste Justo – Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, realizado pelo Banco Mundial, o prêmio salarial do funcionalismo brasileiro é o mais elevado entre uma lista de 53 países analisados. Aqui, a remuneração de trabalhadores públicos chega a ser 67% maior na comparação com funcionários que exercem as mesmas funções no setor privado. A pesquisa aponta que 83% dos servidores federais fazem parte da parcela mais rica da população. Altos salários, privilégios e penduricalhos que endossam a lista de benefícios pagos por um Estado com uma dívida bilionária. Em entrevista ao Instituto Millenium, o cientista político Marcel van Hattem faz um alerta: “Hoje, o Estado é o maior concentrador de renda e promotor de desigualdade social”. Seria possível mudar este cenário que reflete a cultura de privilégios, aparentemente tão enraizada no Brasil? Ouça a entrevista!
“Os aumentos concedidos aos servidores públicos são normalmente dados depois de pressões de corporações que conseguem benefícios concentrados para seus próprios representados. Grupos que pressionam no Congresso, nas câmaras municipais ou assembleias legislativas, e, na maior parte das vezes, esses deputados sucumbem às pressões. Temos poucas pessoas atuando dentro dos legislativos brasileiros em defesa da inciativa privada, além de baixo interesse da sociedade pela própria natureza do custo, que é difuso, distribuído pra todos. Normalmente, as pessoas não sentem no próprio bolso essa diferença, a não ser quando já é tarde e não temos mais o básico garantido, como segurança pública, por exemplo. Nessas horas, os políticos não pensam em cortar despesas. O que eles sugerem é aumento de impostos, piorando ainda mais a situação”.
Mesmo com a crise que assola diferentes regiões do Brasil, milhares de novas vagas de concursos públicos são ofertadas pelo país, com salários iniciais que podem chegar a R$ 27 mil. Neste crítico cenário, até órgãos brasileiros que deveriam ter consciência da atual realidade parecem fechar os olhos para os problemas. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público decidiram solicitar reajustes de 16,38%. A remuneração de um ministro da Suprema Corte, que atualmente é de R$ 33,7 mil, poderá ultrapassar os R$ 39 mil, abrindo espaço para diversos outros aumentos, o chamado “efeito cascata”.
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Já o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que deveria primar pela boa gestão das contas públicas, decidiu excluir do Teto dos Gastos as despesas com a realização de concursos financiados pelas taxas de inscrição. Em artigo recente, o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega alertou que a decisão pode estimular o uso do precedente por administradores públicos para fugir da regra. “Em meio à mais séria crise fiscal de nossa história, o TCU restabelece o crescimento insano da despesa pública, que ocorria sistematicamente desde a Constituição de 1988”, escreveu.
Para Marcel, as instituições brasileiras trabalham em conjunto para defender seus próprios interesses, e o TCU não é uma exceção. “Quanto mais se aumenta o salário nos poderes Judiciário e Legislativo, ou dos servidores públicos, menos chances tem o setor privado de dar melhores condições salariais para os que trabalham na iniciativa privada. Quem ataca o empreendedor e o gerador de riqueza não entendeu nada sobre o que está acontecendo no Brasil nesse momento. A diferença salarial do setor público reflete uma desigualdade tremenda, muito maior do que as que existem no âmbito privado, mas que são pagas com dinheiro de cidadãos e respondem a uma lógica de mercado e não a uma lógica de favorecimento político, que é a regra nos casos em que vemos corporações sequestrando nacos do orçamento público para benefícios de seus representados. Para corrigirmos isso, precisamos debater mudanças na própria Constituição, discutindo temas como a estabilidade no funcionalismo, que impede hoje que um mau funcionário seja demitido, por pior que ele seja. Não há meritocracia no serviço público e nem garantia de que o bom funcionário vai ser valorizado. Apenas com uma reforma constitucional podemos corrigir essas distorções criadas pelo governo”.
