A reforma da Previdência deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados no dia 18 de dezembro. Na corrida para conseguir os votos necessários, o governo trabalha para garantir que ao menos 308 deputados sejam favoráveis ao texto.
A nova proposta é menos abrangente na comparação com o que foi inicialmente discutido, mas mantém regras que cortam privilégios de servidores públicos. No projeto, o tempo de contribuição mínimo do setor público ficou em 25 anos. No caso dos trabalhadores do setor privado, será preciso contribuir 15 anos para se aposentar.
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O projeto não traz mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na regra de cálculo, ficou mantida a exigência de 40 anos de contribuição para receber o benefício integral. Trabalhadores privados que contribuírem 15 anos e estiverem dentro da idade mínima recebem o equivalente a 60% da média salarial. Já os servidores públicos poderão receber 70% da média do salário após 25 anos de contribuição.
A idade mínima é igual para os dois setores, ficando em 62 anos para mulheres e 65 para homens, com exceção de algumas categorias. A regra também vale para novos políticos, mas não abrange os militares.
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O economista Samuel Pessôa salienta que a idade média que os brasileiros se aposentam hoje, aos 52 anos no caso das mulheres e cerca de 54 para os homens, não é compatível com a atual expectativa de vida no país. Para o especialista, é uma “insanidade” que o Brasil gaste uma porcentagem tão grande do PIB com Previdência.
“Esse gasto muito forte é o que impede o desenvolvimento econômico, produz uma taxa de poupança muito baixa, uma taxa real de juros alta e câmbio valorizado, acabando com uma indústria fraca”, explica.
A economista Zeina Latif, em sua participação no programa Roda Viva, na última segunda-feira (4), elogiou a decisão do governo de reduzir o projeto da reforma da Previdência, suprimindo do texto questões que deveriam ser discutir mais amplamente com a sociedade, como é o caso da aposentadoria para trabalhadores rurais.
Para a especialista, a reforma é justa socialmente e diminui o desequilíbrio entre funcionários da iniciativa privada e servidores públicos. Zeina explica que as mudanças afetam diretamente 25% dos trabalhadores brasileiros que, de grosso modo, possuem maior renda e estão no topo da pirâmide.
“Ela procura dar um tratamento mais igualitário em relação aos mais pobres. Hoje, o pobre já se aposenta por idade e justamente quem é elite se aposenta por tempo de contribuição. Então é importante introduzir a idade mínima”, explica, salientando que o Brasil está atrasado, já que a maioria dos países estabelece tal condição para se ter acesso ao benefício.
O economista Paulo Tafner, também no programa Roda Viva, afirmou que seguimos no caminho certo com a proposta de reforma da Previdência, preservando aspectos que deixam os brasileiros mais iguais, embora critique que alguns privilégios ainda tenham sido mantidos.
“A tragédia fiscal brasileira é fundamentalmente uma tragédia previdenciária. Os déficits da previdência do INSS e dos servidores públicos podem chegar a cerca de R$ 350 bilhões este ano. Portanto, nós postergamos por tanto tempo um ajuste previdenciário que, no meio do caminho, a sustentabilidade fiscal do país se comprometeu, afetando o crescimento de curto e médio prazos”, afirma.
O economista Fábio Giambiagi, que também participou da última edição do Roda Viva, reforçou que este é o momento de encarar a situação com seriedade. “Em 1988, as despesas com INSS e servidores era 3,5% do PIB. Este ano, é quase 10,5% do PIB. Se multiplicou por três, em um período da evolução demográfica do país em que o processo de envelhecimento mal tinha começado. Nós desperdiçamos a nossa geração”.
Quer saber mais sobre a Previdência Social? Mediados por Vítor Wilher, Pedro Nery e Paulo Tafner discutem a reforma proposta e a experiência de outros países no tema:
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