Secretário de Fazenda do governo do Rio, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho prevê um rombo crescente nas finanças nos próximos anos. Ele diz que a situação poderá ficar insustentável caso o Supremo Tribunal Federal decida, em julgamento previsto para novembro, alterar a regra de partilha dos royalties de petróleo: “Já não teremos dinheiro para pagar aos aposentados no dia seguinte”. Com a missão de pôr em dia as contas do estado, que decretou estado de calamidade em 2017, o secretário defende que o plano de ajuste fiscal, celebrado com a União, seja, no ano que vem, renovado até 2023. Entre outras coisas, o regime especial aliviou o caixa ao permitir a suspensão do pagamento da dívida do estado. Mas o secretário explica, nesta entrevista ao GLOBO, que o Rio precisa de ainda mais apoio para dar a volta por cima.
Em documento à Assembleia Legislativa, o senhor diz que, mesmo com a recuperação fiscal, a previsão para o ano que vem é de um déficit de R$ 11,3 bilhões, superior aos R$ 8 bilhões citados no orçamento aprovado para este ano. Por quê?
No total de seis anos no Regime de Recuperação Fiscal, estimo que o estado vai deixar de pagar R$ 31 bilhões. Mas só isso não é suficiente. A gente tem que fazer a economia do estado crescer estruturalmente, para aumentar a arredação dos impostos. Precisamos de mais do que o plano de recuperação fiscal, de apoio da União.
Outros governos fluminenses também se escoraram no governo federal em busca de estabilidade financeira. Isso não é terceirizar o problema?
Quem tem o controle das alavancas macroeconômicas é a União. A União é que decide sobre taxa de juros, que determina crédito e empréstimo de dinheiro, sobre a taxa de câmbio. É a União que tem ferramentas para financiamento, como o BNDES, e o poder de fazer uma ampla reforma da Previdência. A União tem as principais estruturas produtivas do estado: as rodovias, os portos e os aeroportos. A Petrobras tem que voltar a investir na exploração e produção de petróleo, da qual o Rio é o principal produtor.
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Falando em petróleo, o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 20 de novembro o julgamento que pode mudar o esquema de repartição dos royalties entre estados produtores e não produtores. De que forma essa decisão pode impactar as finanças do estado?
Simples: se o Supremo entender que tem que distribuir royalties, é para a gente entregar a chave e falar: “administra”. O estado quebrou. Já não teremos dinheiro para pagar aos aposentados no dia seguinte. Como um estado com a situação fiscal do Rio vive com menos R$ 15 bilhões por ano? Eu não sou ministro do Supremo, mas, na minha opinião, a lei federal que muda o esquema de divisão é um absurdo, ela não é constitucional.
Há risco de atraso nos pagamentos este ano?
Este ano não tem nenhum risco de isso acontecer. Já temos condições financeiras para pagar todos os nossos compromissos. Arrecadamos, por exemplo, R$ 1,2 bilhão a mais este ano com combate à sonegação fiscal e revisão de benefícios fiscais em comparação com o mesmo período do ano passado.
O que acontecerá em setembro de 2020, quando termina a carência para o pagamento da dívida com a União prevista no plano de ajuste? Há condições de pagar?
Na estrutura atual do estado, não. Salvo o barril de petróleo a US$ 150, salvo a Reforma da Previdência 100% aprovada, salvo um chinês comprar o Comperj, salvo algo extraordinário, não há condições de se voltar a pagar no ano que vem. A despesa cresce numa velocidade maior que a receita. Vamos tentar negociar com a União uma nova mudança no início do pagamento da dívida. Talvez por mais um ano, um ano e meio. A gente atrasaria o início do pagamento, mas aumentaria a velocidade depois.
O governo cogita aprovar um texto base para Reforma da Previdência e depois passar para estados e municípios a responsabilidade de detalhar algumas ações.
O Rio tem um projeto?
Não. O que era possível fazer no estado, já foi feito: o aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que foi de 11% para 14%, e a implementação da previdência pelo regime de capitalização, que ocorreu em 2013. Acho que a Reforma da Previdência tem que ter um padrão nacional.
A Cedae será privatizada?
Está no plano de recuperação fiscal a venda da Cedae. A gente está aguardando a modelagem do BNDES, que nos deverá ser entregue em até 50 dias. Esse dinheiro, cerca de R$ 4 bilhões para quitar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões com o BNP Paribás em 2017, virá da Cedae, mas não necessariamente da venda. São três alternativas: a venda, a abertura de capital, conhecida como IPO na sigla em inglês, ou a cisão da Cedae, que seria um misto de PPPs com concessões da área de distribuição de algumas regiões.
Por ser mais fácil, o senhor é a favor da privatização?
Acho que a última coisa que tem que ser levada em consideração é se é fácil ou difícil de executar. O que tem que ser levado em consideração é qual o máximo que o estado recebe. É uma equação difícil.
Fonte: “O Globo”
