No atual modelo de comercialização e expansão da capacidade instalada do setor elétrico brasileiro, os agentes que participam do Ambiente de Contratação Livre (ACL), em sua maioria, compram e vendem energia com base nas projeções de preços de curto e médio prazo (PLD), refletidos na duração dos contratos.
Já no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), os consumidores cativos, através de suas respectivas distribuidoras, compram a sua energia, no longo prazo, através de leilões de geração (A-5 e A-3) realizados com base em estudos de planejamento da expansão da geração, feitos pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE, sendo as fontes ofertadas, determinadas pelo planejador, visando a segurança do sistema e equilíbrio da matriz, e não necessariamente o menor preço, com contratos que chegam a 30 anos, indexados à inflação.
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Por outro lado, os consumidores e comercializadores do ACL geralmente compram menos montantes de energia no longo prazo, dando preferência, em geral, à aquisição de curto prazo. Há casos de exceção, como por exemplo, os autoprodutores, que em geral são grandes consumidores industriais e que por este motivo têm maiores possibilidades de garantir a financiabilidade dos projetos de geração juntos aos Bancos de investimento.
Outro exemplo de compra de energia no Mercado Livre no longo prazo remete aos consumidores livres e comercializadores que desejam adquirir a energia de fontes de geração cujos investimentos não são tão elevados em comparação com empreendimentos de grande porte, e cujos custos de implantação e operação são mais baratos, como são os casos dos geradores eólicos e solares. Entretanto, estes tipos de geradores de energia não fornecem todos os requisitos elétricos e energéticos necessários para o seguro e adequado atendimento ao Sistema Interligado Nacional.
Como consequência, mantendo-se a atual conjuntura e em um curto período de tempo, poderão aumentar os riscos de falhas de suprimento (blackouts) regionais e até mesmo possibilidade de racionamento de energia, ou encarecer a conta dos consumidores cativos que terão cada vez mais que carregar os custos de segurança no suprimento.
É necessário, portanto, corrigir estes pontos do modelo atual como forma de torná-lo sustentável por um período razoável, compartilhando os custos reais de garantia de suprimento entre consumidores livres e cativos, até que novas metodologias e tecnologias possam ser consolidadas a nível mundial, como é o caso do armazenamento com baterias, introdução mais ampla da geração distribuída, melhorias em deficiências de inércia regional, entre outros.
O caminho certo, portanto, seria corrigir mecanismos do modelo atual para aguardar, com tranquilidade uma nova fase de sistemas elétricos que, sem dúvida alguma, virá, mas em tempos ainda não tão próximos.
Ao invés de seguir este caminho com a serenidade que o tema exige, observam-se projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional baseados em alterações mais profundas nas estruturas de comercialização de energia, de tal forma que um dos principais problemas do sistema elétrico brasileiro não tem o devido encaminhamento, que é o crescimento do Mercado Livre sem a contrapartida de uma expansão ótima para o sistema interligado e, em nível maior, visando o próprio crescimento econômico do país, sem transferências de renda, pelo custo, entre consumidores cativos e livres.
Deve-se observar que a forte introdução de fontes renováveis, tão importantes para o meio ambiente, cada vez mais poderão ser complementadas com geração termoelétrica, no sentido de assegurar confiabilidade à expansão da oferta de energia. E a introdução do gás natural do Pré-Sal, cuja produção poderá ser dobrada nos próximos 10 anos, é uma riqueza nossa a ser explorada, exatamente com o objetivo de promover a otimização da matriz energética.
O importante é que seus custos efetivos sejam distribuídos de forma equilibrada pelo conjunto dos consumidores livres e cativos. Não podemos abrir mão da vantagem locacional e da flexibilidade das térmicas.
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É fundamental que aproveitemos o crescimento da oferta de gás natural tanto do Pré-sal como do próprio GNL importado, para promover uma integração com o setor elétrico tendo como os grandes beneficiários os consumidores. Nesse sentido, precisamos de políticas públicas que viabilizem a construção de gasodutos no interior do Brasil. A 50.
Os gasodutos são mais eficientes do ponto de vista de perdas. As perdas de energia em gasodutos são 10 vezes menores que nas linhas de transmissão. Além do mais, com gasodutos capturamos as vantagens locacionais das térmicas. E ainda mais, no curto prazo essa construção geraria cerca de 600 mil empregos diretos e indiretos e desenvolvimento regional.
Fonte: “Poder 360”, 03/09/2019
