Quando pensamos nos serviços públicos brasileiros, especialmente nas áreas de educação, saúde e segurança, qualidade, infelizmente, não é a primeira palavra que nos vem à cabeça. Ainda assim, o custo do funcionalismo público aos cofres públicos chegou a R$ 1 trilhão, em 2019. Ou seja, 13% do PIB é direcionado para folha de pagamento de servidores, mas a população na ponta não é devidamente atendida.
Outro fato chocante, divulgado pelo Ranking dos Políticos, no mês de outubro, é que há 17 anos nenhum servidor público federal é demitido por má performance. Isso significa que, independente de apresentar bom ou mau desempenho, servidores são recompensados da mesma maneira. Parece injusto, não é?
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O estudo “Reforma Administrativa: diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do Setor Público”, do Instituto Millenium, explica essas e outras distorções. É para corrigi-las que o Imil defende a Reforma Administrativa, assim como o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e o administrador e assessor parlamentar no Congresso Nacional Eduardo Lemos, que falaram do tema em entrevista. Ouça os podcasts.
A PEC está na Câmara dos Deputados desde setembro, para ser debatida e ajustada. Ainda que o teor do texto divida opiniões entre os especialistas, é fundamental que a proposta que altera o regime de contratação e avaliação de desempenho dos servidores seja mantida, já que é um dos principais mecanismos para desinchar o Estado, aumentar a geração de empregos e qualidade nos serviços, além de trazer justiça aos bons servidores.
“O regime de estabilidade não faz sentido no mundo de hoje. O grande drama do gestor público, especialmente as pessoas que, como eu, estão em uma posição de tomar decisões sobre a realização de concursos públicos, é que fazemos um concurso público hoje, e, em média, o servidor público fica dentro dos quadros da União por 59 anos, ou seja, quase seis décadas de compromisso assumido com esse servidor. Significa dizer que não só essa geração, mas a próxima e a outra, serão responsáveis por arcar com essa despesa, que é uma despesa obrigatória e de longo prazo”, explicou o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.
Eduardo Lemos reforça ao explicar a importância de trazer mais meritocracia ao serviço público. “O servidor que trabalha muito, que cumpre as suas metas, que traz resultado e faz um trabalho de fato significativo, tem as mesmas oportunidades, mesmo ritmo de crescimento de um servidor que está ali mais acomodado, que não faz o básico”, disse.
Além da mudança na estabilidade do funcionalismo, a questão salarial, que propõe uma redução de salários iniciais, para que o setor público fique mais alinhado com o setor privado, também é um ponto importante da PEC. E para os especialistas, esse fato não torna o serviço público menos atrativo para novos servidores.
Wagner Lenhart afirma que é possível buscar um equilíbrio entre salários que conversem com a realidade do país e, ainda assim, trazer pessoas qualificadas para o serviço público.
“O Banco Mundial fez um estudo recente apontando o prêmio salarial do serviço público brasileiro em relação às atividades similares no âmbito privado. No âmbito do executivo federal, esse prêmio salarial é na ordem de 96%, ou seja, quase o dobro do que se paga em uma função semelhante para um profissional em mesmo momento de carreira na iniciativa privada. Isso é um recorde mundial. Os outros países não têm essa disparidade tão grande”, destacou.
Eduardo Lemos aponta para a leveza do texto, principalmente, no tocante aos benefícios mantidos para membros do judiciário e políticos de maneira geral, mas também acredita que a atratividade do serviço público não vai deixar de existir.
“Os salários do serviço público continuarão, em média, muito mais altos do que no setor privado. Principalmente quando falamos de esfera estadual e federal porque, infelizmente, hoje para esfera municipal a realidade é bem pior”, comentou.
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Participação da sociedade civil
O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, afirma que a “Reforma Administrativa é um dos projetos de maior impacto social que o Brasil pode endereçar”, e, portanto, é importante que o debate não se limite aos parlamentares, mas sim que mobilize toda a sociedade civil.
“Nós precisamos avançar na educação, avançar na saúde, na segurança pública, e a melhor maneira de fazer isso é criando uma nova administração pública, mais eficiente, com mais produtividade por servidor público, que traga os incentivos adequados para que esse capital humano excelente que nós temos dentro do serviço público brasileiro consiga entregar melhor os resultados, consiga concretizar todo o seu potencial. Movimentos como este, de Reforma Administrativa, não se fazem só no executivo, ou dentro do legislativo federal. É muito importante que a sociedade assuma também as rédeas desse processo e seja protagonista desse debate”, ressaltou.
Em agosto deste ano o Instituto Millenium lançou a campanha Destrava! Por uma reforma administrativa do bem, que contou com mais de 500 assinaturas e contribuiu para que o assunto fosse pautado em Brasília.
