A reforma do Estado brasileiro torna-se o único meio viável para a otimização de recursos públicos, que atenda a atual demanda social, antes de o país voltar a crescer. Isso porque o aumento da despesa pública, decorrente do necessário apoio financeiro aos trabalhadores informais e desempregados, acontece no mesmo instante em que há queda da atividade econômica, responsável por derrubar as receitas governamentais, e sem o menor espaço para aumento de tributos.
O gasto com pessoal já é uma das três maiores despesas do Estado brasileiro: são R$ 928 bilhões por ano, o que representa 13,7% do PIB. É um desafio para todos os entes federativos, já que, por mais que o custo da folha em âmbitos federal e estadual seja alto, há um possível inchaço da máquina pública em âmbito municipal, onde estão 57% dos 11,4 milhões de servidores.
Esses dados estão no estudo “Reforma administrativa: diagnósticos sobre a empregabilidade, o desempenho e a eficiência do setor público”, feito pelo Instituto Millenium em parceria com a consultoria de data science Octahedron Data Experts (ODX), lançado recentemente e que também embasa a “Campanha Destrava” —movimento apartidário que conta com a adesão de parlamentares, especialistas em administração e finanças públicas, empresários e sociedade civil em geral, clamando pelo debate urgente de uma reforma administrativa.
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Os dados sobre distribuição de recursos e pessoal indicam haver espaço para ganhos de eficiência na máquina pública, como atrelar gratificações a um adequado sistema de avaliações de desempenho, com maior chance de qualificação, e uma evolução funcional mais alinhada aos resultados; o que só é possível, também, através de metas factíveis. Outra necessidade latente é o debate sobre as adequações de contingente, mais alinhadas às demandas sociais, para evitar a falta de servidores em áreas sensíveis, conforme vêm alertando os economistas Arminio Fraga e Ana Carla Abrão.
Mais do que a importância fiscal, uma reforma administrativa tem potencial para causar um impacto social significativo —não só porque áreas fundamentais como saúde, segurança, habitação e saneamento recebem cada vez menos atenção e financiamentos, já que a despesa obrigatória (em sua maior parte representada pelo gasto com pessoal) faz com que o gasto público cresça de forma vegetativa—, mas também porque uma máquina pública mais eficiente entrega mais serviços de qualidade a quem precisa.
O estudo aponta que, entre os anos de 2020 e 2034, 36,24% de todos os servidores do funcionalismo público federal vão se aposentar. Ou seja, 219 mil servidores precisarão ser repostos através de novos concursos, tratando-se, portanto, de uma grande oportunidade para implementar melhorias às regras de recursos humanos da gestão pública que fortaleçam, inclusive, a independência técnica dos servidores.
Outro ponto relevante é que parece haver disposição e espaço político para o debate. Os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), além do deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, têm dado declarações públicas favoráveis à discussão do tema neste momento. Ademais, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem enfatizado que a discussão de uma reforma administrativa neste momento não representaria desencontros em relação à agenda de outras matérias ou PECs em pauta nas duas Casas.
Enfim, podemos afirmar que políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas são mais prováveis com a existência de um arcabouço de incentivos à produtividade. E que tais incentivos podem contribuir significativamente para a promoção da igualdade de oportunidades e para a diminuição da pobreza, alicerces de fundamental importância para uma nação que deseja caminhar rumo ao desenvolvimento.
Fonte: “Folha de São Paulo”, 27/8/2020
