O temor de não conseguir votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o que prejudicaria a recuperação da economia brasileira, levou o governo a apresentar uma proposta mais enxuta à base aliada. A corrida agora é para conseguir o apoio de, pelo menos, 308 deputados, nos dois turnos de votação.
O novo texto é menos abrangente, mas mantém regras mais rígidas para os servidores públicos. No projeto, o tempo de contribuição mínimo do setor público ficou em 25 anos. No caso dos trabalhadores do setor privado, será preciso contribuir 15 anos para se aposentar.
A proposta não traz mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na regra de cálculo, ficou mantida a exigência de 40 anos de contribuição para receber o benefício integral. Trabalhadores privados que contribuírem 15 anos e estiverem dentro da idade mínima recebem o equivalente a 60% da média salarial. Já os servidores públicos poderão receber 70% da média do salário após 25 anos de contribuição.
A idade mínima é igual para os dois setores, ficando em 62 anos para mulheres e 65 para homens, com exceção de algumas categorias.
Relembre a opinião de especialistas do Instituto Millenium sobre o tema
Segundo o economista Paulo Tafner, o sistema previdenciário atual constrange o crescimento econômico do Brasil. Para o especialista, caso não seja aprovada, a Previdência levaria o país a uma tragédia econômica e social.
“A despesa previdenciária que, hoje, é 12% do PIB, passará para algo entre 18% e 20% futuramente. Isso significa dizer que 1/5 de tudo o que for produzido no país vai para a Previdência”, acrescenta, ressaltando que a carga tributária no Brasil aumentaria consideravelmente.
Para o economista Manuel Thedim, a reforma da Previdência é essencial, já que o atual sistema causa uma “transferência do dinheiro de pobre para o rico”.
De acordo com Thedim, “A maior parte das pessoas que estão no sistema da Previdência no setor privado ganham muito pouco e se aposentam já com 65 anos de idade. Por outro lado, você tem privilégios inacreditáveis. É preciso reformar a Previdência para poder diminuir a desigualdade”.
Em entrevista ao Instiuto Millenium no começo do mês, a economista Solange Srour também reforçou a importância da reforma da Previdência para a saúde fiscal do Brasil, sendo ela essencial para colocar as contas públicas em uma trajetória sustentável em médio e longo prazos.
Veja mais:
Samuel Pessoa: “Sem Previdência, não haverá opção além de aceitar a inflação”
Solange Srour: “A reforma representa melhora de perspectiva para a política fiscal”
Vítor Wilher: “Hoje, mais de 90% do orçamento do governo está engessado”
“Do jeito que está, a reforma da Previdência precisará ser complementada futuramente, tendo que fazer basicamente o que foi proposto na primeira tentativa e mais alguma coisa. Essa que está sendo apresentada agora é menor, mas é melhor do que não fazer nada”, salienta.
Em maio deste ano, durante entrevista ao Instituto Millenium, a economista Zeina Latif salientou que a reforma da Previdência é a “espinha dorsal” do ajuste fiscal. Segundo a especialista, sem a sua aprovação, nós acabaríamos “morrendo na praia, pois não conseguiríamos reduzir o temor de um calote da dívida futuramente e nem um cenário de escalada da inflação”.
No Comment! Be the first one.