O governo prevê uma economia expressiva com a mudança nas regras das pensões – um dos pontos da reforma da Previdência. Segundo dados divulgados pela equipe econômica a pedido dos parlamentares, o ganho fiscal decorrente da alteração desses benefícios será de R$ 180,9 bilhões em 10 anos, considerando o setor privado (INSS) e regime próprio dos servidores da União.
Uma parte desse valor virá com a concessão de pensões abaixo do salário mínimo e o restante, com a mudança na regra de cálculo da pensão.
No caso do INSS, a economia com a desvinculação das pensões do salário mínimo é de R$ 42,8 bilhões em uma década. No setor público, está estimada em R$ 13,53 bilhões. Com a mudança na regra de cálculo da pensão, o governo vai economizar R$ 105,1 bilhões com o regime dos trabalhadores privados e mais R$ 19,52 bilhões com o sistema previdenciário dos servidores.
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Esses dados ainda não tinham sido detalhados pela equipe econômica e foram divulgados a partir de requerimento do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). A tabela apresentada pelo governo com a abertura do impacto de medidas da reforma prevê uma economia global com a mudanças nas regras das pensões de R$ 111,7 bilhões, considerando só o INSS.
Restrição à acumulação de benefícios
Outro item da reforma, a restrição à acumulação de benefícios (aposentadoria e pensão), vai render para o governo mais uma economia de R$ 19,1 bilhões em 10 anos, sendo R$ 16,8 bilhões no INSS e R$ 2,31 bilhões no regime próprio dos servidores.
De acordo com a reforma, o valor da pensão que hoje é integral passará a ser de 60%, mais 10% por dependente, no limite de 100%. Além disso, a regra de cálculo da pensão vai acompanhar a mudança na definição do valor da aposentadoria, que passará a ser de 60% sobre a média das contribuições, mais 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos de contribuição.
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Hoje, os segurados podem acumular aposentadoria e pensão. Com a reforma, as pessoas ficarão com 100% do maior benefício mais um percentual dos demais, obedecendo uma escadinha, que vai variar de acordo com o salário mínimo: até 1 salário, será permitido acumular 80%; entre 1 e 2 mínimos, 60% ; entre 2 e 3, 40% e até 4 mínimos, 20%.
Ao todo, o governo prevê uma economia de R$ 1,2 trilhão com reforma em 10 anos. Do total, R$ 807,9 bilhões com os trabalhadores do INSS e R$ 224,5 bilhões com funcionários públicos.
Fonte: “O Globo”
