Reforma política

Novamente nossos políticos estão tratando de reforma política. É extremamente importante esta discussão pois, a eleição de legítimos representantes do povo e, a maneira de sua eleição, podem definir os rumos democráticos de um país. Vamos a um pouco de história. Desde a Independência, no Império, sucederam-se varias modalidades de processos eleitorais. Primeiro, a eleição era em duas etapas em que, na primeira escolhiam-se os eleitores – os chamados “homens bons” que tinham que ter renda mínima. Estes, então, elegiam os candidatos na segunda etapa.

Mas as eleições eram uma fraude, com atas falsas, pois as mesas receptoras eram a mesmas apuradoras. A primeira grande reforma foi a chamada “Lei dos Círculos” ou dos “distritos eleitorais”, no governo do grande Marquês do Paraná. As características principais da lei eram: a) divisão das províncias em círculos de 1 (um) só deputado, b) eleição dos suplentes. A lei teve grande debate e, finalmente, foi aprovada em Setembro de 1855. Na ocasião,  Tavares Bastos considerava o sistema de círculos de circunscrição única por província, menos adequado, como a proposta atual do “distritão” pretende. Infelizmente, em 1860, a lei foi modificada criando-se o circulo de três deputados e,abolindo a eleição de suplentes.

Mas, a grande reforma eleitoral veio em 1880, com a Lei Saraiva, de autoria do Conselheiro José Antônio Saraiva, lei que teve a colaboração de Rui Barbosa.Estabelecia a lei: a) eleição direta, b) circulo de um só deputado, c) regulamentou as inelegibilidades; d) estabeleceu severas penalidades contra as fraudes e e) criou o título de eleitor.

A República, criando o voto proporcional, destruiu a pureza das eleições. Como os leitores estão verificando, tudo que está sendo discutido, atualmente, como o “distritão”, voto distrital misto ou puro, já foi objeto de profundos debates no Brasil, desde o Império.Nossos políticos adoram discussões infrutíferas. Sou inteiramente favorável ao voto distrital puro que, como os leitores verificam, não é novidade e, já foi aplicado , com sucesso, no Brasil, com a Lei Saraiva.

Mas, em matéria de eleições predominam, infelizmente , no Brasil os interesses pessoais.Terminando, fico com Oscar Ameringer, político americano: “Política é a arte de obter votos dos pobres e dinheiro dos ricos, prometendo a cada grupo defendê-lo do outro”.