No domingo (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que existe grande possibilidade com relação ao texto da Reforma Tributária ser proposto ainda em 2020, já que o clima no Congresso Nacional é favorável à agenda reformista. “Acho que a gente tem condição ainda de construir um texto da reforma tributária. Ele está muito bem encaminhado na casa e eu sinto a vontade dos parlamentares, deputados e senadores [em dar sequência ao debate]”, destacou.
Apesar disso, Maia ressaltou que não há possiblidade de aprovação dessa ou de outras reformas, como a Administrativa, ainda neste ano, já que a prioridade é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial. “Sem dúvida nenhuma, não temos outra alternativa para o Brasil. Qualquer alternativa que não seja regulamentar a emenda do teto de gastos e criar mudanças de alocação de despesas para tentar construir um projeto para os mais vulneráveis… Fora dessa urgência e da tributária, é muito difícil que alguma outra coisa ande”, disse.
Por que precisamos da Reforma Tributária?
Segundo dados do Ministério da Economia, a Reforma Tributária é urgente para a economia brasileira. Você sabia, por exemplo, que as empresas gastam mais de 1,5 mil horas por ano para a declaração? Todo esse excesso de burocracia afasta investimentos, prejudica os empreendedores do país e desestimula a produtividade da economia.
Em recente entrevista ao Instituto Millenium, o especialista tributário, Fernando Steinbruch, a simplificação tributária é benéfica para todos.
“Hoje o contencioso tributário é muito grande, em função da complexidade da legislação vigente. Só para se ter uma ideia, no ano passado, a Receita Federal autuou contribuintes em R$ 190 bilhões. Se não tivéssemos uma legislação tão complexa, que gerasse tanta insegurança jurídica, talvez não tivéssemos o contencioso tributário”, disse
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Millenium Explica: o que é custo Brasil?
Para o comunicador e cientista de dados, Wagner Vargas, outro ponto que torna as mudanças tributárias urgentes é o Custo Brasil, que faz referência aos diversos fatores que têm influência negativa no ambiente empresarial brasileiro.
“Dentre os recursos que as empresas destinam hoje para a folha, apenas 45%, ou seja, menos da metade, ficam com o trabalhador. O restante vai para o governo através de impostos, taxas e contribuições. Em média, nos países da OCDE, os recursos destinados aos trabalhadores ficam em torno de 60% a 65%, chegando a 85% em algumas nações. Isso gera uma pressão para a informalidade, fica mais caro, há menos contratações, além de tornar menos viável o investimento em mão de obra qualificada”, esclareceu.
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