Um número alto de funcionários públicos com salários exorbitantes e a grande quantidade de burocracias atrapalham mais do que cooperam com o desenvolvimento do país, afinal, Estado inchado não é sinônimo de eficiência. A pandemia da Covid-19 tem mostrado, inclusive, que este excesso de regras tem sido muito prejudicial, pois engessa os processos e atrapalha a resolução de problemas. Um exemplo emblemático desse engessamento, foi a lentidão nas licitações de compras de cilindro de oxigênio restringidas pela Anvisa diante do caos em Manaus.
Assim, se há mais de dez anos o Imil já defendia que reformas estruturais precisavam acontecer, sem dúvidas, neste contexto atual, as mudanças são ainda mais necessárias e fundamentais.
O economista Gustavo Grisa, explicou que o excesso de burocracia e os processos extremamente complexos atrapalham o tempo de resposta e de decisão, encarecem as operações do serviço público e ainda resultam em perdas econômicas, de oportunidades e, em tempos de pandemia, perdas de vida. Ouça o podcast!
“Esse sistema muito burocrático exige um número grande de colaboradores em função meio, em função de trâmites de coisas, e acaba retirando das atividades públicas a sua energia e força na atividade fim, que deveria ser sua principal finalidade”, disse.
Demora nos processos licitatórios
No cenário atual, de crise sanitária, tivemos alguns exemplos dramáticos, como citamos anteriormente, a dificuldade na compra de cilindros de oxigênio por causa dos processos de licitações e aprovações da Anvisa.
Para Gustavo, o sistema atual de compras, por querer exercer o controle, faz com que os processos sejam muito demorados e, em circunstâncias onde estão envolvidas atividades emergenciais como a questão de saúde durante a pandemia, o custo fica ainda mais alto para o país. Por isso, é preciso reformular os métodos e diminuir os prazos.
“Ficou muito latente que esse sistema excessivamente burocrático de compras e contratações públicas precisa ser revisto de maneira que continue a exercer o controle, mas que permita que o tempo de processo seja reduzido. Até porque muitas vezes, apesar de ser um sistema severo por um lado, por outro, muitas vezes permite brechas e formas de burlar as regras. Então é hora de reformular para voltar a tornar a compra pública mais segura e com prazos melhores”, esclareceu.
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Reforma administrativa
A Reforma Administrativa é extremamente importante pois atualiza todo o sistema organizacional para as demandas atuais e enxuga o gasto desnecessário do recurso público. “A Reforma Administrativa fixa a estabilidade apenas nas carreiras típicas de Estado e nas outras carreiras se vincula isso a várias situações de desempenho e de economia. Veta principalmente a acumulação de benefícios baseados no tempo de serviço do funcionário”, afirmou Gustavo Grisa.
A ideia é que o mérito e a progressão sejam ofertados para aqueles que realmente têm uma vida funcional acima da média. Assim, quem não está comprometido com o serviço público não ficará em um cargo vitalício e com salários que só aumentam. Além disso, é uma maneira de incentivar a meritocracia e melhorar a qualidade dos serviços públicos para a população.
“O mais importante é que passa a ser possível combater o aumento do crescimento vegetativo da folha, pois suas vantagens funcionam independentemente de mérito e entregas do governo. Todo funcionário e colaborador público sério deveria apoiar, pois ele tende a ser beneficiado”, destacou.
Caso as mudanças não aconteçam, novos funcionários continuarão a ser contratados dentro de um modelo distorcido e com manutenção de privilégios. Além disso, o equilíbrio macroeconômico continuará sendo afetado e haverá a falta de produtividade e motivação dos colaboradores, que se dá a partir da constatação de mérito de quem desempenha o cargo.
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“Apesar de não falarmos muito, é preciso ainda rever os métodos de contratação, os concursos públicos e os processos seletivos de maneira que só sejam admitidos aqueles que realmente têm competência. O estágio probatório deve ser mais levado a sério e as contratações por tempo determinado devem ser mais utilizadas”.
Economicamente falando, a Reforma Administrativa vai ajudar a acabar com investimentos sem grandes retornos, impactará no PIB e impedirá a perpetuação de distorções do funcionalismo público. Não se trata de uma questão de um político específico, mas é sobre pensar no futuro do país, nos próximos 20 ou 30 anos.
Reforma Política
Discutida há mais de 15 anos, a Reforma Política nunca foi tão urgente, já que são os nossos representantes do Congresso Nacional, que vão aprovar ou não, todas as reformas importantes para o Brasil, explica o cientista político Murilo Medeiros. Ouça o podcast!
“Toda discussão da modernização do Brasil, de seu enxugamento, da sua racionalização, da sua eficiência, precisa passar pelo nosso sistema político eleitoral que precisa ser mais simples, mais transparente, mais eficiente e capaz de ligar um eleitor ao seu representante”, afirmou.
Além do fortalecimento da democracia, a Reforma Política também é um instrumento de redução da máquina pública, com a proposta de redução do número de partidos, que simplificaria e baratearia o nosso sistema eleitoral.
“Com redução das verbas de campanhas e também das brechas para corrupção, há uma chance de construir um modelo político eleitoral no qual a população se sinta mais representada, reduzindo o excessivo personalismo da agenda eleitoral, para possibilitar que o cidadão comum consiga chegar a ocupar um mandato público”, destacou.
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Não existe sistema eleitoral perfeito, mas Murilo ressalta que uma reforma traria melhorias significativas no modelo vigente, e alerta para evitarmos qualquer tipo de retrocesso.
“A Câmara dos Deputados tem discutido hoje um modelo que se chama Distritão, nele os deputados mais votados são eleitos. É um sistema que ao meu ver pode ser um passo atrás, porque deve aumentar os custos de campanha, dificultar a renovação, aumentar o personalismo excessivo”, explicou.
Apesar do forte apelo e aceitação popular, nos últimos anos não foram sancionadas nada além de seis projetos de leis, que remendaram brechas no sistema eleitoral, mas sem nenhuma mudança estrutural.
Para Murilo, o que falta são lideranças políticas capazes de encontrar consensos mínimos entre a sociedade e representantes públicos, mas podemos ter esperanças. “O Brasil tem capacidade de modernizar seu sistema eleitoral e qualificar a entrada de novos representantes públicos, há de se pensar em alternativas que busquem a aproximação do parlamentar com o cidadão. Um exemplo disso é o voto distrital misto, adotado na Escócia, Japão e Alemanha, que pode ser um caminho para fortalecer a nossa democracia, para restaurar a soberania do voto e qualificar a representação”, esclarece.
Atualizar o modelo de gestão é um dos caminhos que levarão o país rumo ao desenvolvimento econômico e social, portanto é essencial que as reformas estruturais sejam entendidas e aprovadas, como projetos para construirmos um Brasil melhor, independentemente de qual seja o governo vigente.
