Reformas, inclusão e voto

Nós, brasileiros, não sabemos que partido nos governará, mas sabemos que reformas econômicas são inevitáveis. Mas não as façamos pela metade. Essa não é uma questão direita/esquerda. A realidade não é opcional. A boa notícia é que reformas que trazem prosperidade trazem historicamente inclusão social e reeleições. Como na Alemanha, Coreia do Sul, Taiwan, Nova Zelândia. Mas o caso mais espetacular é o da Índia, historicamente economia de inspiração socialista. As reformas que começaram em 1991 demoraram a mostrar resultados devido ao viés político sobre como reformar um distorcido mercado de trabalho. Isso é mostrado na primeira parte do estudo dos professores de Columbia Jagdish Bhagwati e Arvind Panagariya. Na segunda parte, eles mostram só ganhos de privatização, desburocratização, abertura para o exterior e empreendedorismo. A Índia cresceu acima de 7% de 1997 a 2016. As empresas privadas se transformaram. Na terceira parte, os professores mostram a inclusão trazida pelo crescimento e a transformação nas atitudes dos eleitores. Num país de 1,25 bilhão de pessoas, a inclusão foi enorme.

O Brasil precisa de programas desestatizadores. Nosso pior problema são as estatais, “o braço financeiro das corporações sindicais e dos partidos. São a semente da corrupção” (R. Jefferson). E pior, semente de enorme ineficiência econômica. Sem as gigantes injeções de capital (impostos) e sob concorrência, já não existiriam. Temos que nos convencer de que o Estado-empresário não deu certo nem aqui nem em nenhum país. Precisa ser extinto. Para fazê-lo rapidamente, a propriedade das estatais poderia ser transferida a uma empresa, que às levaria a leilão no mercado mundial. Como fez a Alemanha. Ou seriam distribuídas as ações e cotas aos trabalhadores. Como fez a antiga Tchecoslováquia. Resolvem-se assim problemas políticos, de eficiência, corrupção e fundos de pensão. E pôr excelentes gerentes nas estatais ajuda, mas os desincentivos políticos ganham. É ridícula a política de incentivar empresários privados. A teoria condena, e a história também. As nossas “campeãs nacionais” estão na lona. Empresário que se preze nasce incentivado.

Nosso ogro burocrático é um terror. Precisamos de uma agência, temporária e poderosa, que, como já foi feito em outros países, ponha o Brasil entre os dez países mais fáceis de fazer negócios, em cinco anos, usando-se o critério do Banco Mundial. E burocrata não pode legislar, só político eleito. A tortuosa burocracia trabalhista já melhoraria muito se os empregadores pagassem aos empregados o salário bruto, em conta bancária. As retenções por razões legais ou judiciais seriam pelo sistema bancário.

Realismo fiscal não combina com “vontades políticas”. Déficit mata, como estamos vendo. Como os governos gastaram muito além do possível, a única opção é que as despesas cresçam menos do que o PIB.

Uma sociedade aberta, com governo concentrado em manter as regras do jogo, precisa de indivíduos livres para criar e prosperar. É sociedade progressista, civilizadora. Sociedade estatizada precisa de ideologia e democracia de massas. É extrativa, predadora. Reformas pela metade, as terceiras vias, geram países como o Brasil: US$ 8 mil de renda per capita, pobre com discursos de rico. As reformas libertam forças poderosas. É de liberdade e prosperidade que o Brasil precisa, sobretudo para seus pobres. Sem corrupção, com inclusão e democracia.

Fonte: O Globo, 06/07/2016.