O deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), relator da proposta que amplia a renda emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, retirou nesta quinta-feira dois pontos do texto que resultariam em um impacto fiscal de R$ 134 bilhões. O projeto, aprovado pelo Senado há duas semanas, deve ser votado ainda nesta tarde na Câmara.
A decisão do parlamentar ocorreu após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Cezinha dialoga com líderes e com o governo para que a redação alternativa seja aprovada. Caso haja a alteração, a proposta retornará ao Senado.
Um dos pontos retirados é o novo programa de auxílio ao emprego para enfrentar a crise do coronavírus, que teria um impacto de pelo menos R$ 114 bilhões. O governo é contra esse novo programa porque já enviou ao Congresso uma medida que permite a redução de salários e de jornada de trabalho com contrapartida da União, a um custo de R$ 50 bilhões.
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O segundo ponto é o trecho que retoma o critério de renda de meio salário mínimo para concessão do Benefício de Prestação Continuado (BPC), auxílio concedido a deficientes e idosos pobres. O impacto seria de R$ 20 bilhões por ano, não restrito ao período da crise.
– Estamos construindo esse texto com o governo e com a Câmara. Obviamente que há algumas redundâncias, como o Plano de Auxílio ao Emprego, que já está sendo tratado desse assunto em Medida Provisória. Então, retiramos do relatório. Mas estou construindo com as lideranças. A questão do BPC já está judicializada, também não seria tão importante votar isso neste momento. Seria jogar para a galera – disse Cezinha de Madureira.
Permanece no texto a inclusão de várias categorias de trabalhadores para o recebimento do auxílio de R$ 600 por três meses. Estão neste caso, por exemplo, pescadores artesanais e aquicultores, agricultores familiares, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos e de transporte escolar, além de entregadores de aplicativos.
A proposta também amplia o pagamento de R$ 600 para mães adolescentes (antes era preciso ter ao menos 18 anos) e estabelece o dobro (R$ 1.200) para pais solteiros.
O plano de auxílio ao emprego, questionado pelo governo, traz apenas um artigo autorizando o governo a firmar acordos com pessoas jurídicas ou físicas empregadoras durante a vigência do estado de calamidade pública para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador. A contrapartida é a não demissão pelo período de 12 meses após o fim do auxílio.
Em nota técnica, o Ministério da Economia simulou o pagamento do auxílio de três salários mínimos (R$ 3.135,00) durante quatro meses a “todos os trabalhadores formais do setor privado, inclusive domésticos”.
No cálculo foram retirados empregados de empresas públicas, de economia mista, de organismos internacionais e ocupantes de cargos públicos.
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Considerando todo aquele universo, uma cobertura de 100% dos 33,5 milhões de beneficiários custaria um total de R$ 350,3 bilhões ao governo federal. Considerando os 27,3 milhões de trabalhadores com renda de até três salários mínimos, o custo desse programa seria de R$ 189,5 bilhões em quatro meses.
Em um cenário aplicado apenas aos 21,1 milhões de trabalhadores que têm proventos de até dois salários mínimos, o custo ainda seria de R$ 125 bilhões para o governo.
O ministério ainda criou um cenário alternativo, no qual 91% dos empregados com até dois salários entrariam no programa. Nessas condições, seriam protegidos 21 milhões de empregos ao custo de R$ 113,791 bilhões em quatro meses.
— O projeto traz um programa de emprego que tem abrangência um pouco desconhecida — disse o secretário de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, completando que é “antagônico” ao texto do governo.
Fonte: “O Globo”
