O deputado Marcelo Aro (PP-MG) pretende proibir a existência de filas de espera no Auxílio Brasil, o programa social que deve substituir o Bolsa Família. Ele é relator da MP (Medida Provisória) que cria o programa e quer levar o assunto à votação ainda neste mês de outubro.
O objetivo do governo federal é lançar o Auxílio Brasil em novembro, assim que o auxílio emergencial chegar ao fim. Por isso, o deputado Marcelo Aro intensificou as negociações sobre a MP nesta semana. Ele se reuniu com os ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania) e Flávia Arruda (Secretaria de Governo) na 5ª feira (7.out.2021), e tem conversado com lideranças do Congresso Nacional.
“Estou correndo para finalizar o parecer até o final da semana que vem e estou buscando fazer um texto com diálogo. É um texto polêmico. Então, temos que construir maioria. Não dá para fazer um texto que tenha antipatia do governo ou da oposição”, afirmou Marcelo Aro, ao Poder360.
O deputado tem 3 objetivos principais nas negociações sobre o Auxílio Brasil:
•zerar a fila de espera pelo benefício;
•reajustar a linha de pobreza e extrema pobreza;
•definir o valor do novo benefício social.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quer que o programa aumente em “no mínimo 50%” o valor médio do Bolsa Família. A equipe econômica diz que é possível levar o benefício para R$ 300. Porém, a medida provisória que institui o Auxílio Brasil não fixa o valor do benefício e o governo precisa aprovar outras 2 medidas para garantir o benefício de R$ 300: a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos precatórios e a reforma do IR (Imposto de Renda).
Marcelo Aro gostaria de especificar os valores do benefício no texto que será votado pelos deputados. “Não é fácil, mas a ideia é incluir os valores ou que o governo deixe claro o aumento. Não seria justo mudar a filosofia e o nome do programa, sem aumentar o tíquete médio de R$ 189 para R$ 300 ou até um pouco mais”, afirmou o deputado.
Em busca de um consenso sobre o valor do novo programa, o relator pode deixar de fora do texto a ideia de que o benefício seja corrigido anualmente pela inflação. Ele já manifestou a intenção de incluir esse reajuste no texto do governo, mas agora fala que é preciso tomar cuidado com a indexação do Orçamento. A indexação garante a correção anual pela inflação de itens como o seguro-desemprego e os benefícios da Previdência Social, mas é alvo de críticas constantes do ministro Paulo Guedes.
“A ideia inicial era incluir o reajuste, mas precisamos tomar cuidado com a indexação do Orçamento da União. Quando indexa tudo no Orçamento, engessa o governo de ajudar outras políticas públicas quando for preciso. No Bolsa Família, é mais do que justo, porque estamos falando da camada mais vulnerável, mas tem que ver se há maioria”, afirmou Marcelo Aro.
O deputado busca um consenso em torno desses pontos para finalizar o seu parecer e apresentar o relatório na semana do dia 19. A ideia é que os deputados tenham alguns dias para estudar a matéria e possam votar a medida provisória na última semana de outubro. “Quero votar ainda em outubro, para não prejudicar a MP”, afirmou.
A MP que institui o Auxílio Brasil foi publicada em 10 de agosto e prorrogada por 60 dias na última 2ª feira (4.out.2021). O texto precisa ser aprovado por deputados e senadores até 7 de dezembro para não perder a validade.
