A PEC dos Precatórios, que foi aprovada na noite de terça-feira (9), é “problemática” e é “difícil de saber o seu desfecho no Senado”, na opinião do pesquisador do IBRE/FGV e da Universidade de Brasília (UnB), Manoel Pires, em entrevista à CNN Rádio.
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De acordo com ele, o texto proposto pelo projeto é ruim, porque o crescimento das despesas continuará. “Cria-se uma rotina de atrasar ainda mais pagamentos que são devidos ao cidadão e empresas. Do ponto de vista fiscal, cria bola de neve porque precatórios tendem a crescer ao longo do ano, e o governo não vai pagar.”
“Como vão concorrer com precatórios dos anos anteriores, o regramento para dar preferência aos pagamentos é muito estranho e vai gerar insegurança econômica para quem tem valores a receber”, acrescentou.
Para Manoel Pires, a melhor solução para os precatórios é “serem pagos”. “A PEC gera mais incerteza do que solução, o Senado pode propor uma solução, mesmo que trate parte deles fora do teto, deveria ter como princípio principal o pagamento dos precatórios e segurança jurídica.”
Ele reforçou que o governo federal “tem tido mais dificuldade no Senado”, o que torna a votação, que deverá acontecer em dois turnos na Casa, imprevisível.
Além disso, Pires reforçou que o “mercado reage mal a surpresas”. “Se essas surpresas se tornam lugar comum, vai ter instabilidade, aumento de juros, depreciação da taxa de câmbio, é um retrocesso importante.”
*Com produção de Larissa Coelho
Fonte: “CNN”, 10/11/2021
Foto: Reprodução
